Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.002, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205 e 225 da Lei Complementar nº. 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os incisos III, IV e V, do art. 3º, do Decreto nº. 2.472, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º (...)

(...)

II - COORDENADORES OPERACIONAIS:

(...)

3. Paulo César Pereira – matrícula nº. 1226550

III - COORDENADORES TÉCNICOS:

(...)

7. Mônica Aparecida Ferreira Fonseca – matrícula nº. 467294

IV - TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

(...)

23. Maria Helena Antunes de Santana Camelo – matrícula nº. 248657

(...)

29. Byanna Cavalcante da Silva – matrícula nº. 909467

30. Karla Kristina Silva Cavalcante – matrícula nº. 794694

31. Eduardo Aires Batista – matrícula nº. 1306871

V - APOIO TÉCNICO:

1. Aguinaldo Santos Lima – matrícula nº. 209120

(...)

7. Diego Cordeiro dos Santos – matrícula nº. 1322460

8. Francisco do Carmo Vieira – matrícula nº. 245054

9. Ricardo Pedroso Borges – matrícula nº. 1276492

10. Juliana Brasiel da Silva – matrícula nº. 448486

(...)" (NR)

Art. 2º A elaboração de documentos regulamentadores para a Política Municipal de Saneamento Básico e a implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Goiânia ficarão sob a coordenação do Senhor Paulo César Pereira, Coordenador Operacional e Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia – ARG.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 16 dias do mês de agosto de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7119 de 16/08/2019.