Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.575, DE 18 DE JUNHO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205 e 225 da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os incisos IV e V do art. 3º, do Decreto nº. 2.472, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º (...)

IV - TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

(...)

2. Lícia de Paola Lopes Santos – matrícula nº. 963372;

(...)

4. Luciene Ribeiro da Costa – matrícula nº. 676900;

(...)

8. Celina Fernandes Almeida Manso – matrícula nº. 254363;

(...)

12. Claudina Cardoso da Paixão – matrícula nº. 105805;

(...)

18. Eduardo Vinícius Peixoto Trindade – matrícula nº. 1399004;

19. Patrícia Guimarães de Queiroz – matrícula nº. 504890;

(...)

28. Clésia de Jesus do Nascimento Oliveira – matrícula nº. 665711;

V - APOIO TÉCNICO:

(...)

2. Ana Alice Borges Camelo Bueno – matrícula nº. 1097849;

(...)

4. Ana Paula Carloni Fleury Curado – matrícula nº. 1394894;

(...)

6. Flávio Martins Dias – matrícula nº. 559920.

(...)" (NR)

Art. 2º Ficam dispensadas das funções de Técnico Especialista da referida Comissão, as servidoras: Albani Soares Ferreira, matrícula nº. 181978, Ananda Papalardo Braga, matrícula nº. 981940, Celimene Machado de Faria Arantes, matrícula nº. 97560, Geórgia Venina Ferreira Ribeiro, matrícula nº. 591181, Leandra de Brito Rodrigues, matrícula nº. 924547 e Maria Helena Antunes de Sant’Ana, matrícula nº. 248657.

Art. 3º Ficam dispensadas das funções de Apoio Técnico da referida Comissão, as servidoras Clésia de Jesus do Nascimento Oliveira, matrícula nº. 665711 e Luciene Ribeiro da Costa, matrícula nº. 676900.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de junho de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7078 de 18/06/2019.