Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.114, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 115, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto nos artigos 205 e 225 da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e o Processo de Planejamento Urbano do Município de Goiânia, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Os artigos. 3º e 5º, do Decreto nº 2472, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Comissão Executiva do Plano Diretor, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º (...)

(...)

II – COORDENADORES OPERACIONAIS:

(...)

2. Zilma Percussor Campos Peixoto – matrícula nº. 1321773;

(...)

IV – (...)

(...)

5. Grazielli Bruno Bellorio – matrícula nº. 709433;

(...)

7 – Maria das Mercedes Brandão de Oliveira – matrícula nº. 497371;

(...)

14. Patrícia Arantes de Paiva Medeiros – matrícula nº. 1381407;

(...)

24. Rafael Lúcio de Souza Olinto Meirelles – matrícula nº. 716677;

(...)

27. Verônica Mansur Barbosa de Paula – matrícula nº. 482684;

V – (...)

(...)

5. Leidiene Ribeiro da Silva – matrícula nº. 1070460;

(...)”

“Art. 5º Fica atribuído para cada Coordenador Geral, Operacional e Técnico da Comissão Executiva do Plano Diretor uma gratificação equivalente a 6,25 (seis vírgula vinte e cinco) UPV’s – Unidade Padrão de Vencimento, por hora trabalhada, limitado em 32 (trinta e duas) horas por mês.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de outubro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6916 de 15/10/2018.