Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 134, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

Nota: ver Decreto nº 1.166, de 17 de junho de 2020 - nomeia membros.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais à vista do contido na Lei n.º 9.086, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público Municipal de Goiânia – FUMCADES, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para o Conselho Deliberativo do FUMCADES, que será presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Administração e composto por conselheiros representantes do Poder Público e dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, assim distribuídos:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD:

- Ericka Kiarelli Ribeiro Azara Souza - Titular (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.170, de 16 de abril de 2019.)

- Weyner Alves Rosa - Titular (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.630, de 09 de agosto de 2018.)

- Wilson Rocha Baleeiro Júnior - Titular (Redação do Decreto nº 134, de 23 de janeiro de 2018.)

- Weyner Alves Rosa - Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.170, de 16 de abril de 2019.)

- Ericka Kiarelli Ribeiro Azara Souza - Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.630, de 09 de agosto de 2018.)

- Weyner Alves Rosa - Suplente (Redação do Decreto nº 134, de 23 de janeiro de 2018.)

II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia – SEDETEC:

- Mônica Maria de Aquino Ribeiro - Titular

III - Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM:

- Flávio Abrão Doehler - Titular

IV - Representante da Controladoria Geral do Município:

- Maria de Lourdes Calixto Soares - Titular

V - Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Goiânia – SINDIGOIÂNIA:

- Luiz de Gonzaga Adão Câmara - Titular

VI - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás – SINDSAÚDE:

- Leocides José de Souza – Titular

- Shirley Maria Dionízio Martins – Suplente

VII - Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO:

- Napoleão Batista Ferreira da Costa - Titular

Art. 2º O Conselho Deliberativo do FUMCADES é órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Art. 3º O exercício da função de membro deste Conselho não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º O mandato dos referidos membros é de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de janeiro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6738 de 23/01/2018.