Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

LEI Nº 9.745, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "Associação de Pai, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - Núcleo Regional de Goiás", associação civil de direito privado, de caráter sócio-educacional e assistencial, sem fins lucrativos, com a visão de tornar-se referência no acolhimento da pessoa com deficiência e sua família, bem como na defesa de seus direitos, contribuindo para sua inclusão social, e melhoria de sua qualidade de vida. A Associação tem como missão realizar ações, desenvolver projetos, estabelecer parcerias, captar recursos, garantir a visibilidade e a credibilidade da organização, em prol das pessoas com deficiência e suas famílias.

Parágrafo único. Esta associação está inscrita no CNPJ 58.106.519/0004-81 e possui sua sede na Avenida Goiás, nº 980, 5º andar, CEP 74010-010, Centro, Goiânia - Goiás.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de janeiro de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6249 de 20/01/2016.