Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.746, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, que cria a Unidade Executora do Programa Urbano - Ambiental Macambira Anicuns (UEP).

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia e com escopo de dar suporte operacional à implantação do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, previsto no art. 133, I da Lei Complementar nº 171, de 29 de maio de 2007,


DECRETA:

Art. 1º O artigo 3º do Decreto nº 475, de 20 de fevereiro de 2015, com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 1.570, de 30 de junho de 2015 e n° 044, de 11 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3º (...)

(...)

IV - 06(seis) Técnicos de Apoio Administrativo Nível I;

(...)

VI - (...)

a) 01 (um) Técnico Laboratorista;

b) 02(dois)Técnicos Topógrafos;

(...)” (NR)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 18 dias do mês de outubro de 2016.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

SEBASTIÃO FERREIRA LEITE

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Este texto não substitui o publicado no DOM 6431 de 18/10/2016.