Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 2.528, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a XII Conferência Municipal de Cultura da cidade de Goiânia, a ser realizada nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2014, no Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro (Galeria Cine Ouro), sito à Rua 03, n.º 1016 – Setor Central, nesta Capital.

Art. 2º A XII Conferência Municipal de Cultura desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “A implantação do Sistema Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura”, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal de Cultura.

Parágrafo único. Os trabalhos da Conferência serão presididos pelo Secretário Municipal de Cultura e, na sua ausência ou impedimento, pelo Presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Art. 3º A nomeação da Comissão Executiva e da Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Cultura, bem como o seu Regimento, serão aprovados por ato do Secretário Municipal de Cultura, devidamente homologado pelo Conselho Municipal de Cultura e publicados no Diário Oficial do Município.

Parágrafo único. A participação como membro das comissões previstas no caput deste artigo, será considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º As despesas com a organização e realização da XII Conferência Municipal de Cultura correrão por conta do Fundo de Apoio à Cultura – FAC.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITO, aos 13 dias do mês de outubro de 2014.

Este texto não substitui o publicado no DOM 5942 de 14/10/2014.