Secretaria Municipal da Casa Civil

LEI Nº 8.846, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009

Concede revisão geral de remuneração aos servidores públicos municipais, na forma que especifica e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Nota: Ver inciso II do artigo 19 da Lei nº 8.916, de 02 de junho de 2010 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Função Saúde da Administração Pública Municipal de Goiânia.

Art. 1º É concedido aos servidores ativos e inativos, ocupantes de cargos de provimento efetivo e de cargos comissionados, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Goiânia, reajuste de sua remuneração ou provento, nos termos do inciso X, Art. 37, da Constituição Federal e na forma especificada nesta Lei.

Art. 2º Os vencimentos dos servidores integrantes dos Planos de Carreiras e Vencimentos aprovados pelas Leis n.ºs 7.105/92, 7.403/94, 7.997/00, 7.998/00, 8.173/03 e 8.623/08, ficam reajustados em 2,5% (dois vírgula cinco por cento), a partir de 1º de maio de 2009, e 2,26348%(dois vírgula vinte e seis três quatro oito por cento) cumulativamente, a partir de 01 de dezembro de 2009, passando a ser os constantes das Tabelas de Vencimentos previstas nos Anexos I aVI e I-A a VI-A, respectivamente.

Parágrafo único. Fica assegurado, nos termos do § 1º, do art. 56, da Lei Complementar n.º 011/92, a percepção por todos os servidores ativos do vencimento mínimo vigente, fixado em R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).

Art. 3º A simbologia e os respectivos valores dos vencimentos e as gratificações dos Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento e das Funções de Confiança passam a ser os constantes dos Anexos IX e IX-A, respectivamente.

Art. 4º As vantagens pessoais incorporadas ficam reajustadas nos mesmos índices e datas previstos no art. 2º, desta Lei.

Art. 5º Aos proventos dos aposentados e pensionistas aplicam-se os mesmos índices de que trata o art. 2°, desta Lei, conforme preceitua o § 8º, do art. 40, da Constituição Federal.

Art. 6º A Indenização de Transporte de que trata o art. 5º, da Lei n.º 8.217, de 22 de dezembro de 2003, fica reajustada nos mesmos índices e datas previstos no art. 2º, desta Lei.

Art. 7º O Prêmio por Produtividade Extra de que trata a Lei nº 8.217, de 22 de dezembro de 2003, fica reajustado nos mesmos índices e datas previstos no art. 2º, desta Lei, conforme consta dos Anexos VII e VIII e VII-A e VIII-A, respectivamente.

Art. 8º O vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate de Endemias - ACE, criados pela Lei Complementar n° 178/08, passa a ser de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais);

Art. 9º Os valores das Gratificações de Função Específica criadas no art. 12, Lei Complementar n° 178/08 e da Gratificação Especial, prevista no art. 1º da Lei n.º 8.129/02, ficam fixados, de acordo com a carga horária e função exercida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, conforme consta dos Anexos XI e XI-A.

Parágrafo único. As gratificações de Conselheiros do Conselho Municipal de Educação conforme o Decreto n.º 873, de 21 de março de 2003, art. 9º, § 1º e 2º, ficam reajustadas nos mesmos índices e datas previsto no art. 2º, desta Lei.

Art. 10. As Gratificações de Diretor e responsáveis por unidade escolar e de Secretários Gerais de Escolas ficam reajustadas nos mesmos índices e datas previstos no art. 2º, desta Lei, passando a ser as previstas nos Anexos X e X-A.

Art. 11. Os vencimentos dos servidores integrantes do Quadro Permanente do Poder Legislativo ficam reajustados em 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois pro cento), a partir de 1º de maio de 2009.

§ 1º Aos proventos dos aposentados e pensionistas vinculados ao Poder Legislativo aplicam-se o mesmo índice de que trata o caput deste artigo, conforme preceitua o § 8º, do art. 40, da Constituição Federal.

§ 2º As vantagens pessoais incorporadas ficam reajustadas no mesmo índice e data previstos no caput deste artigo.

§ 3º As diferenças advindas da aplicação desta Lei deverão ser quitadas em até três parcelas iguais e consecutivas, a partir de outubro de 2009.

Art. 12. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os créditos adicionais de natureza suplementar ou especial necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 13. Decreto do Chefe do Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 14. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 05 dias do mês de outubro de 2009.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

MAURO MIRANDA SOARES

Secretário do Governo Municipal

Dário Délio Campos

Euler Lázaro de Morais

Jorge dos Reis Pinheiro

Kleber Branquinho Adorno

Leodante Cardoso Neto

Luiz Alberto Gomes de Oliveira

Luiz Carlos Orro de Freitas

Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz

Márcia Pereira Carvalho

Neyde Aparecida da Silva

Paulo Rassi

Sérgio Antônio de Paula

Walter Pereira da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOM 4712 de 06/10/2009.

ERRATA publicada no DOM 4753 de 07/12/2009.

Anexo I

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - QUADRO EFETIVO


TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula semanais / 90 horas-aula mensais

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

PE  I

483,58

489,37

495,26

501,20

507,22

513,31

519,47

525,69

532,00

537,88

544,85

551,40

558,00

564,70

571,48

578,32

585,26

592,29

599,41

606,60

PE  II

601,24

619,28

637,86

656,99

676,69

697,01

717,91

739,45

761,63

784,47

808,01

832,26

857,22

882,93

909,42

936,73

964,81

993,75

1.023,59

1.054,28

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - LICENCIATURA CURTA - QUADRO PROVISÓRIO


CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula semanais / 90 horas-aula mensais

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

PE LC

38,26

554,41

571,04

588,19

605,82

623,99

642,71

662,01

681,85

702,31

723,39

745,08

767,45

790,46

814,18

838,60

863,64

889,66

916,35

943,87

Anexo I - A

(Redação conferida pelo art. 6º da Lei nº 8.926, de 07 de julho de 2010.)

Nota: Ver Lei nº 8.926, de 07 de julho de 2010 - a alteração da tabela de vencimentos teve seus efeitos retroagidos à 01º/01/2010.

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - QUADRO EFETIVO

TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula semanais / 90 horas-aula mensais

PE-I

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

20

549,57

556,43

563,39

570,43

577,56

584,78

592,09

599,49

606,99

614,57

622,26

630,03

637,91

645,88

653,96

662,13

670,41

678,79

687,27

695,86

30

824,35

834,65

845,08

855,65

866,34

877,17

888,14

899,24

910,48

921,86

933,38

945,05

956,87

968,83

980,94

993,20

1.005,61

1.018,18

1.030,91

1.043,80

40

1099,13

1.112,87

1.126,78

1.140,86

1.155,13

1.169,56

1.184,18

1.198,99

1.213,97

1.229,15

1.244,51

1.260,07

1.275,82

1.291,77

1.307,91

1.324,26

1.340,82

1.357,58

1.374,55

1.391,73

(Redação conferida pelo art. 6º da Lei nº 8.926, de 07 de julho de 2010.)

PE-II

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

20

683,11

703,60

724,71

746,45

768,85

791,91

815,67

840,14

865,34

891,30

918,04

945,58

973,95

1.003,17

1.033,27

1.064,26

1.096,19

1.129,08

1.162,95

1.197,84

30

1.024,67

1.055,40

1.087,07

1.119,68

1.153,27

1.187,87

1.223,50

1.260,21

1.298,01

1.336,96

1.377,06

1.418,38

1.460,93

1.504,76

1.549,90

1.596,39

1.644,29

1.693,62

1.744,42

1.796,76

40

1.366,22

1.407,21

1.449,42

1.492,91

1.537,69

1.583,82

1.631,34

1.680,28

1.730,69

1.782,61

1.836,09

1.891,17

1.947,90

2.006,34

2.066,53

2.128,53

2.192,38

2.258,15

2.325,90

2.395,68

(Redação conferida pelo art. 6º da Lei nº 8.926, de 07 de julho de 2010.)

Anexo I - A

(Redação da Lei nº 8.846, de 05 de dezembro de 2009.)

MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - QUADRO EFETIVO

TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula semanais / 90 horas-aula mensais

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

PE  I

494,53

500,45

506,47

512,54

518,70

524,93

531,23

537,59

544,04

550,05

557,18

563,88

570,63

577,48

584,42

591,41

598,51

605,70

612,98

620,33

PE  II

614,85

633,30

652,30

671,86

692,01

712,79

734,16

756,19

778,87

802,23

826,30

851,10

876,62

902,91

930,00

957,93

986,65

1.016,24

1.046,76

1.078,14

(Redação da Lei nº 8.846, de 05 de dezembro de 2009.)

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - LICENCIATURA CURTA - QUADRO PROVISÓRIO

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula semanais / 90 horas-aula mensais

PLC

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

20

611,67

630,01

648,92

668,38

688,43

709,09

730,36

752,27

774,84

798,08

822,03

846,69

872,09

898,25

925,20

952,95

981,54

1.010,99

1.041,32

1.072,56

30

917,50

945,02

973,37

1.002,57

1.032,65

1.063,63

1.095,54

1.128,41

1.162,26

1.197,13

1.233,04

1.270,03

1.308,13

1.347,38

1.387,80

1.429,43

1.472,31

1.516,48

1.561,98

1.608,84

40

1.223,33

1.260,03

1.297,83

1.336,77

1.376,87

1.418,17

1.460,72

1.504,54

1.549,68

1.596,17

1.644,05

1.693,37

1.744,18

1.796,50

1.850,40

1.905,91

1.963,09

2.021,98

2.082,64

2.145,12

(Redação conferida pelo art. 6º da Lei nº 8.926, de 07 de julho de 2010.)

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO - LICENCIATURA CURTA - QUADRO PROVISÓRIO

(Redação da Lei nº 8.846, de 05 de dezembro de 2009.)

CARGA HORÁRIA: 20 horas-aula semanais / 90 horas-aula mensais

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

PE  LC

550,44

566,96

583,97

601,50

619,53

638,11

657,26

676,99

697,28

718,21

739,76

761,94

784,82

808,35

832,61

857,58

883,19

909,80

937,09

965,23

(Redação da Lei nº 8.846, de 05 de dezembro de 2009.)

Anexo II

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS


TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS / 135 HORAS MENSAIS

 

Básica

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

FAE I

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

FAE II

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

FAE III

497,13

502,13

507,06

512,04

517,01

521,98

526,95

531,92

536,89

541,87

546,84

FAE IV

596,56

602,52

608,49

614,44

620,41

626,37

632,35

638,33

644,29

650,22

656,19

Anexo II - A

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS


TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS / 135 HORAS MENSAIS

 

Básica

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

FAE I

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

FAE II

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

FAE III

508,38

513,50

518,54

523,63

528,71

533,79

538,88

543,96

549,04

554,14

559,22

FAE IV

610,06

616,16

622,26

628,35

634,45

640,55

646,66

652,78

658,87

664,94

671,04

Anexo III

SERVIDORES NÍVEL SUPERIOR


TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS / 135 HORAS MENSAIS

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

1.244,99

1.513,29

B

1.306,77

1.588,94

C

1.372,57

1.668,35

D

1.441,22

1.751,77

E

1.513,29

1.839,36

F

1.588,94

1.931,31

G

1.668,35

2.027,88

H

1.751,77

2.129,26

I

1.839,36

2.235,69

J

1.931,31

2.347,49

L

2.027,87

2.464,85

M

2.129,26

2.588,08

N

2.235,69

2.717,48

O

2.347,49

2.853,34

P

2.464,85

2.996,01

Anexo III-A

SERVIDORES NÍVEL SUPERIOR


TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS / 135 HORAS MENSAIS

PADRÃO

CLASSE I

CLASSE II

A

1.273,17

1.547,54

B

1.336,35

1.624,91

C

1.403,64

1.706,11

D

1.473,84

1.791,42

E

1.547,54

1.880,99

F

1.624,91

1.975,02

G

1.706,11

2.073,78

H

1.791,42

2.177,46

I

1.880,99

2.286,29

J

1.975,02

2.400,62

L

2.073,77

2.520,64

M

2.177,46

2.646,66

N

2.286,29

2.778,99

O

2.400,62

2.917,92

P

2.520,64

3.063,82

Anexo IV

PROFISSIONAIS DE SAÚDE


TABELA DE VENCIMENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009

REFERÊNCIA

BÁSICO

INTERMEDIÁRIO

SUPERIOR

01

465,00

465,00

1.114,39

02

465,00

472,31

1.136,65

03

465,00

481,77

1.159,40

04

465,00

491,39

1.182,58

05

465,00

501,22

1.206,25

06

465,00

511,25

1.230,38

07

465,00

521,54

1.254,97

08

465,00

531,91

1.280,08

09

465,00

542,53

1.305,68

10

465,00

553,37

1.331,80

11

465,00

564,43

1.358,45

12

465,00

575,75

1.385,61

13

465,00

587,26

1.413,31

14

465,00

599,00

1.441,58

15

465,00

610,98

1.470,42

16

469,05

623,22

1.499,81

17

475,85

635,68

1.529,82

18

482,75

648,38

1.560,40

19

489,74

661,34

1.591,63

20

496,84

674,56

1.623,46

21

504,07

688,07

1.655,90

22

511,37

701,79

1.689,05

23

518,78

715,86

1.722,83

24

526,31

730,18

1.757,27

25

533,92

744,79

1.792,42

26

541,67

759,68

1.828,27

27

549,52

774,86

1.864,83

28

557,49

790,35

1.902,11

29

565,58

806,17

1.940,18

30

573,79

822,29

1.978,97

31

582,09

838,75

2.018,55

32

590,54

855,52

2.058,92

33

599,11

872,63

2.100,09

34

607,80

890,07

2.142,09

35

616,60

907,87

2.184,95

36

625,55

926,03

2.228,65

37

634,61

944,58

2.273,21

38

643,82

963,46

2.318,69

39

653,13

982,26

2.365,04

40

662,60

1.002,37

2.412,34

41

672,20

1.022,43

2.460,61

42

681,96

1.042,85

2.509,82

43

691,85

1.063,72

2.560,00

44

701,88

1.084,99

2.611,21

45

712,05

1.106,70

2.663,44

46

722,38

1.128,82

2.716,70

47

732,86

1.151,40

2.771,03

48

743,48

1.174,43

2.826,45

49

754,26

1.197,92

2.882,99

50

765,19

1.221,87

2.940,64

Anexo IV - A

PROFISSIONAIS DE SAÚDE


TABELA DE VENCIMENTO A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

REFERÊNCIA

BÁSICO

INTERMEDIÁRIO

SUPERIOR

01

465,00

465,00

1.139,61

02

465,00

483,00

1.162,38

03

465,00

492,67

1.185,64

04

465,00

502,51

1.209,35

05

465,00

512,57

1.233,55

06

465,00

522,82

1.258,23

07

465,00

533,34

1.283,38

08

465,00

543,95

1.309,05

09

465,00

554,81

1.335,23

10

465,00

565,90

1.361,95

11

465,00

577,21

1.389,20

12

465,00

588,78

1.416,97

13

465,00

600,55

1.445,30

14

465,00

612,56

1.474,21

15

465,00

624,81

1.503,70

16

479,67

637,33

1.533,76

17

486,62

650,07

1.564,45

18

493,68

663,06

1.595,72

19

500,83

676,31

1.627,66

20

508,09

689,83

1.660,21

21

515,48

703,64

1.693,38

22

522,94

717,67

1.727,28

23

530,52

732,06

1.761,83

24

538,22

746,71

1.797,05

25

546,01

761,65

1.832,99

26

553,93

776,88

1.869,65

27

561,96

792,40

1.907,04

28

570,11

808,24

1.945,16

29

578,38

824,42

1.984,10

30

586,78

840,90

2.023,76

31

595,27

857,73

2.064,24

32

603,91

874,88

2.105,52

33

612,67

892,38

2.147,63

34

621,56

910,22

2.190,58

35

630,56

928,42

2.234,41

36

639,71

946,99

2.279,10

37

648,97

965,96

2.324,66

38

658,39

985,27

2.371,17

39

667,91

1.004,49

2.418,57

40

677,60

1.025,06

2.466,94

41

687,42

1.045,57

2.516,31

42

697,40

1.066,45

2.566,63

43

707,51

1.087,80

2.617,95

44

717,77

1.109,55

2.670,31

45

728,17

1.131,75

2.723,73

46

738,73

1.154,37

2.778,19

47

749,45

1.177,46

2.833,75

48

760,31

1.201,01

2.890,43

49

771,33

1.225,03

2.948,25

50

782,51

1.249,53

3.007,20

Anexo V

ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS


TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


A) GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGA HORÁRIA DE 135 HORAS MENSAIS (30 HORAS SEMANAIS)

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

2

502,13

507,06

512,04

517,01

521,98

526,95

531,92

536,89

541,87

546,84

3

602,52

608,49

614,44

620,41

626,37

632,35

638,33

644,29

650,22

656,18

4

715,85

730,18

737,33

744,50

751,65

758,83

766,00

773,14

780,26

787,42


B) GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGA HORÁRIA DE 180 HORAS MENSAIS (40 HORAS SEMANAIS)

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5

556,50

561,99

567,52

573,02

578,53

584,03

589,56

595,07

600,57

606,09

6

667,82

674,38

681,01

687,63

694,24

700,84

707,45

714,06

720,69

727,29

7

801,35

809,29

817,21

825,15

833,08

841,03

848,98

856,90

864,79

872,73

8

961,62

971,15

980,66

990,18

999,70

1.009,24

1.018,78

1.028,28

1.037,75

1.047,28

Anexo V - A

ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS

TABELA DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


A) GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CARGA HORÁRIA DE 135 HORAS MENSAIS (30 HORAS SEMANAIS)

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

466,02

2

513,50

518,54

523,63

528,71

533,79

538,88

543,96

549,04

554,14

559,22

3

616,16

622,26

628,35

634,45

640,55

646,66

652,78

658,87

664,94

671,03

4

729,79

746,71

754,02

761,35

768,66

776,01

783,34

790,64

797,92

805,24


B) GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

CARGA HORÁRIA DE 180 HORAS MENSAIS (40 HORAS SEMANAIS)

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

5

569,10

574,71

580,37

585,99

591,62

597,25

602,90

608,54

614,16

619,81

6

682,94

689,64

696,42

703,19

709,95

716,70

723,46

730,22

737,00

743,75

7

819,49

827,61

835,71

843,83

851,94

860,07

868,20

876,30

884,36

892,48

8

983,39

993,13

1.002,86

1.012,59

1.022,33

1.032,08

1.041,84

1.051,55

1.061,24

1.070,98

Anexo VI

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DE POSTURAS E DE SAÚDE PÚBLICA


TABELA DE VENCIMENTO A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS / 135 HORAS MENSAIS

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

C20

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

C21

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

C30

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

C31

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

467,37

481,38

495,85

510,64

C32

465,00

467,25

481,38

495,74

510,64

525,99

540,68

558,04

574,74

592,02

Anexo VI - A

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DE POSTURAS E DE SAÚDE PÚBLICA


TABELA DE VENCIMENTO A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS / 135 HORAS MENSAIS

GRAU

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

C20

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

C21

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

C30

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

C31

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

465,00

477,95

492,28

507,07

522,20

C32

465,00

477,83

492,28

506,96

522,20

537,90

552,92

570,67

587,75

605,42

Anexo VII

TABELA DE REMUNERAÇÃO POR PRÊMIO ESPECIAL POR PRODUÇÃO EXTRA (PEPE)

FISCAIS E ASSISTENTES DE POSTURAS E SAÚDE PÚBLICA


TABELA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


CLASSE DE PONTOS

VALOR DO PEPE EM R$

VALOR UNITÁRIO DA PONTUAÇÃO EM R$

2017 a 3350

310,99

0,22760

3351 a 4680

317,48

0,23306

4681 a 6010

323,94

0,23780

6011 a 7340

330,43

0,24256

7341 a 8670

336,91

0,24731

8671 a 10000

341,77

0,25088

TOTAL

1.961,52

 


METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PEPE EM R$


01 - {(pontos - 2016) x 0,22760} = PEPE em R$

02 - {(pontos - 3350) x 0,23306} + 310,99= PEPE em R$

03 - {(pontos - 4680) x 0,23780} + 628,47 = PEPE em R$

04 - {(pontos - 6010) x 0,24256} + 952,41 = PEPE em R$

05 - {(pontos - 7340) x 0,24731} + 1.282,84 = PEPE em R$

06 - {(pontos - 8670) x 0,25088} + 1.619,75 = PEPE em R$


Anexo VII - A

TABELA DE REMUNERAÇÃO POR PRÊMIO ESPECIAL POR PRODUÇÃO EXTRA (PEPE)

FISCAIS E ASSISTENTES DE POSTURAS E SAÚDE PÚBLICA


TABELA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


CLASSE DE PONTOS

VALOR DO PEPE EM R$

VALOR UNITÁRIO DA PONTUAÇÃO EM R$

2017 a 3350

318,03

0,22760

3351 a 4680

324,67

0,23306

4681 a 6010

331,27

0,23780

6011 a 7340

337,91

0,24256

7341 a 8670

344,54

0,24731

8671 a 10000

349,51

0,25088

TOTAL

2.005,92

 


METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PEPE EM R$


01 - {(pontos - 2016) x 0,22760} = PEPE em R$

02 - {(pontos - 3350) x 0,23306} + 318,03 = PEPE em R$

03 - {(pontos - 4680) x 0,23780} + 642,70 = PEPE em R$

04 - {(pontos - 6010) x 0,24256} + 973,97 = PEPE em R$

05 - {(pontos - 7340) x 0,24731} + 1.311,88 = PEPE em R$

06 - {(pontos - 8670) x 0,25088} + 1.656,42 = PEPE em R$


Anexo VIII

TABELA DE REMUNERAÇÃO POR PRÊMIO ESPECIAL POR PRODUÇÃO EXTRA (PEPE)

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA


TABELA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009

CLASSE DE PONTOS

VALOR DO PEPE EM R$

VALOR UNITÁRIO DA PONTUAÇÃO EM R$

2016 a 4099

756,60

0,35436

4100 a 6350

560,45

0,24300

6351 a 8600

616,48

0,26742

8601 a 10850

672,65

0,29174

10851 a 13100

756,60

0,32820

TOTAL

3.362,78

 


METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PEPE EM R$


01 - {(pontos - 2015) x 0,35436} = PEPE em R$

02 - {(pontos - 4099) x 0,24300} + 756,60 = PEPE em R$

03 - {(pontos - 6350) x 0,26742} + 1.317,05 = PEPE em R$

04 - {(pontos - 8600) x 0,29174} + 1.933,53 = PEPE em R$

05 - {(pontos - 10850) x 0,32820} + 2.606,18 = PEPE em R$


Anexo VIII-A

TABELA DE REMUNERAÇÃO POR PRÊMIO ESPECIAL POR PRODUÇÃO EXTRA (PEPE)

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA


TABELA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


CLASSE DE PONTOS

VALOR DO PEPE EM R$

VALOR UNITÁRIO DA PONTUAÇÃO EM R$

2016 a 4099

773,72

0,35436

4100 a 6350

573,14

0,24300

6351 a 8600

630,43

0,26742

8601 a 10850

687,88

0,29174

10851 a 13100

773,72

0,32820

TOTAL

3.438,90

 


METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PEPE EM R$


01 - {(pontos - 2015) x 0,35436} = PEPE em R$

02 - {(pontos - 4099) x 0,24300} + 773,72 = PEPE em R$

03 - {(pontos - 6350) x 0,26742} + 1.343,86 = PEPE em R$

04 - {(pontos - 8600) x 0,29174} + 1.977,29 = PEPE em R$

05 - {(pontos - 10850) x 0,32820} + 2.665,17 = PEPE em R$


Anexo IX

CARGOS COMISSIONADOS


A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009

CARGOS DE DIREÇÃO

CATEGORIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

DAS-6

1.146,65

4.179,39

5.326,04

DAS-5

916,25

3.541,76

4.458,01

DAS-4

610,83

2.464,16

3.074,99

DAS-3

498,31

1.157,37

1.655,68

DAS-2

465,00

980,55

1.445,55

DAS-1

465,00

707,28

1.172,28

OUTROS CARGOS EM COMISSÃO

CATEGORIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

DS-1

1.146,65

4.179,39

5.326,04

DS-2

916,25

1.827,14

2.743,39

CC-1

465,00

600,12

1.065,12

CC-2

465,00

503,67

968,67

CC-3

465,00

460,80

925,80

CC-4

465,00

0,00

465,00

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CATEGORIA

GRATIFICAÇÃO

DAI-5

637,62

DAI-4

450,09

DAI-3

321,49

DAI-2

192,89

DAI-1

128,60

OUTRAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CATEGORIA

GRATIFICAÇÃO

FG-1

262,55

FG-2

214,33

FG-3

160,75

FG-4

107,16

FG-5

58,94

Anexo IX - A

CARGOS COMISSIONADOS


A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


CARGOS DE DIREÇÃO

CATEGORIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

DAS-6

1.172,60

4.273,99

5.446,59

DAS-5

936,99

3.621,93

4.558,92

DAS-4

624,66

2.519,94

3.144,60

DAS-3

509,59

1.183,57

1.693,16

DAS-2

465,00

1.002,74

1.467,74

DAS-1

465,00

723,29

1.188,29

OUTROS CARGOS EM COMISSÃO

CATEGORIA

VENCIMENTO

GRATIFICAÇÃO

TOTAL

DS-1

1.172,60

4.273,99

5.446,59

DS-2

936,99

1.868,50

2.805,49

CC-1

465,00

613,70

1.078,70

CC-2

465,00

515,07

980,07

CC-3

465,00

471,45

936,23

CC-4

465,00

0,00

465,00

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CATEGORIA

GRATIFICAÇÃO

DAI-5

652,05

DAI-4

460,28

DAI-3

328,77

DAI-2

197,26

DAI-1

131,51

OUTRAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

CATEGORIA

GRATIFICAÇÃO

FG-1

268,49

FG-2

219,18

FG-3

164,39

FG-4

109,59

FG-5

60,27

Anexo X

GRATIFICAÇÕES DE DIRETOR E RESPONSÁVEIS POR UNIDADE ESCOLAR


TABELA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


 

TURNOS DE FUNCIONAMENTO

TURMAS EM FUNCIONAMENTO

VALOR - R$

FGD - 1

3

35 OU MAIS

1.269,89

FGD - 2

3

20 ATE 34

1.077,00

FGD - 3

3

11 ATE 19

889,46

2

20 OU MAIS

889,46

FGD - 4

3

ATE 10

760,86

2

11 ATE 19

760,86

FGD - 5

2

06 ATE 10

637,62

1

ATE 15

637,62

FGD - 6

2

ATE 5

380,43

FGE

ZONA RURAL

0

369,71



GRATIFICAÇÕES DE SECRETÁRIOS GERAIS DE ESCOLAS

NOMEMCLATURA

VALOR - R$

FGSG - I

621,55

FGSG - II

530,46

FGSG - III

434,01

FGSG - IV

375,07

FGSG - V

310,77

Anexo X-A

GRATIFICAÇÕES DE DIRETOR E RESPONSÁVEIS POR UNIDADE ESCOLAR


TABELA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

 

TURNOS DE FUNCIONAMENTO

TURMAS EM FUNCIONAMENTO

VALOR - R$

FGD - 1

3

35 OU MAIS

1.298,63

FGD - 2

3

20 ATE 34

1.101,38

FGD - 3

3

11 ATE 19

909,59

2

20 OU MAIS

909,59

FGD - 4

3

ATE 10

778,08

2

11 ATE 19

778,08

FGD - 5

2

06 ATE 10

652,05

1

ATE 15

652,05

FGD - 6

2

ATE 5

389,04

FGE

ZONA RURAL

0

378,08



GRATIFICAÇÕES DE SECRETÁRIOS GERAIS DE ESCOLAS

NOMEMCLATURA

VALOR - R$

FGSG - I

635,62

FGSG - II

542,47

FGSG - III

443,83

FGSG - IV

383,56

FGSG - V

317,80

Anexo XI

TABELA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009


GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR FUNÇÃO ESPECÍFICA – SAÚDE


(Lei Complementar nº 178/08)

FUNÇÃO ESPECÍFICA

VALOR - R$

Supervisor de Área

105,04

Agente de Bloqueio

55,29

Agente Perifocal

55,29

Supervisor Distrital

320,66

Supervisor Técnico

635,79

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SAÚDE

(Lei nº 8.129/02)


1) Setor: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 4.674,07

ENFERMEIRO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 2.249,52

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 628,68

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 439,21

CIRURGIÃO DENTISTA

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 3.622,50

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 628,68

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 439,21


2) Setor: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA / REGIÕES DE DIFÍCIL ACESSO


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 5.033,62

ENFERMEIRO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 2.410,20

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 677,04

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 472,99

CIRURGIÃO DENTISTA

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 3.767,40

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 677,04

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 472,99

3) Setor: URGÊNCIA

FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

URGÊNCIA EM ATENDIMENTO AMBULATORIAL

20 HORAS

R$ 960,49

MÉDICO

URGÊNCIA

20 HORAS

R$ 1.697,84

24 HORAS

R$ 2.320,08

36 HORAS

R$ 4.186,80

CIRURGIÃO DENTISTA

URGÊNCIA

20 HORAS

R$ 628,68

ENFERMEIRO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 357,99

FARMACÊUTICO / FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 357,99

BIOMÉDICO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 357,99

PSICÓLOGO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 357,99

ASSISTENTE SOCIAL

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 357,99

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 152,34

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 152,34

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 152,34

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 100,68

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 100,68

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

URGÊNCIA / AMBULÂNCIA

40 HORAS

R$ 178,80


Nota: Ver art. 2º da Lei nº 9.108, de 17 de novembro de 2011 - Alterou valor da Gratificação Especial para o cargo de Técnico em Radiologia.

4) Setor: URGÊNCIA - SAMU

FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

SAMU

20 HORAS

R$ 2.488,02

ENFERMEIRO

SAMU

30 HORAS

R$ 428,00  
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n° 9.108, de 17 de novembro de 2011.)

FARMACÊUTICO

SAMU

30 HORAS

R$ 357,59

TÉCNICO EM ENFERMAGEM / MOTOLÂNCIA

SAMU

30 HORAS

R$ 335,00 
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n° 9.108, de 17 de novembro de 2011.)

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SAMU

30 HORAS

R$ 315,00
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n° 9.108, de 17 de novembro de 2011.)

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

SAMU

40 HORAS

R$ 398,00
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n°9.108, de 17 de novembro de 2011.)

Anexo XI

(Redação da Lei n° 8.846, de 05 de outubro de 2009.)

TABELA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2009

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR FUNÇÃO ESPECÍFICA – SAÚDE


4)Setor: URGÊNCIA - SAMU

FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

(...)

(...)

(...)

(...)

ENFERMEIRO

SAMU

30 HORAS

  R$ 357,59

(...)

(...)

(...)

(...)

TÉCNICO EM ENFERMAGEM / MOTOLÂNCIA

SAMU

30 HORAS

R$ 167,57

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SAMU

30 HORAS

R$ 152,34

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

SAMU

40 HORAS

R$ 327,79

(Redação da Lei n° 8.846, de 05 de outubro de 2009.)


5) Setor: PSIQUIATRIA/SAÚDE MENTAL

FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 275,80

FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79

NUTRICIONISTA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79

PSICÓLOGO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 92,29

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 139,65

ENFERMEIRO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79

ARTES CÊNICAS

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 931,70

FARMACÊUTICO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79

ARTE TERAPEUTA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 931,70

MUSICOTERAPEUTA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 931,70

EDUCAÇÃO FÍSICA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 931,70

TERAPEUTA OCUPACIONAL

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79

FONOAUDIÓLOGO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 327,79


6) Setor: URGÊNCIA PSIQUIATRIA/SAÚDE MENTAL


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

20 HORAS

R$ 1.697,84

24 HORAS

R$ 2.320,08

36 HORAS

R$ 4.186,80

ENFERMEIRO

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

30 HORAS

R$ 357,59

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

30 HORAS

R$ 152,34

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

30 HORAS

R$ 100,68

7) Setor: AUDITORIA


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49

BIOMÉDICO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49

CIRURGIÃO DENTISTA

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49

ENFERMEIRO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49

FISIOTERAPEUTA

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49

FONOAUDIÓLOGO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49

MÉDICO

AUDITORIA

20 HORAS

R$ 960,49

PSICÓLOGO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 960,49


Anexo XI - A

TABELA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009


GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO POR FUNÇÃO ESPECÍFICA

FUNÇÃO ESPECÍFICA

VALOR - R$

Supervisor de Área

107,42

Agente de Bloqueio

56,54

Agente Perifocal

56,54

Supervisor Distrital

327,92

Supervisor Técnico

650,18


GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SAÚDE

(Lei nº 8.129/02)


1) Setor: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 4.779,87

ENFERMEIRO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 2.300,44

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 642,91

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 449,15

CIRURGIÃO DENTISTA

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 3.704,49

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 642,91

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 449,15


2) Setor: ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA / REGIÕES DE DIFÍCIL ACESSO


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 5.147,55

ENFERMEIRO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 2.464,75

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 692,36

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 483,70

CIRURGIÃO DENTISTA

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 3.852,67

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 692,36

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

SAÚDE DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 483,70


3) Setor: URGÊNCIA


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

URGÊNCIA EM ATENDIMENTO AMBULATORIAL

20 HORAS

R$ 982,23

MÉDICO

URGÊNCIA

20 HORAS

R$ 1.736,27

24 HORAS

R$ 2.372,59

36 HORAS

R$ 4.281,57

CIRURGIÃO DENTISTA

URGÊNCIA

20 HORAS

R$ 642,91

ENFERMEIRO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 366,09

FARMACÊUTICO / FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 366,09

BIOMÉDICO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 366,09

PSICÓLOGO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 366,09

ASSISTENTE SOCIAL

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 366,09

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 155,79

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 155,79

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 155,79

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 102,96

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

URGÊNCIA

30 HORAS

R$ 102,96

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

URGÊNCIA / AMBULÂNCIA

40 HORAS

R$ 182,85


Nota: Ver art. 2º da Lei nº 9.108, de 17 de novembro de 2011 - Alterou valor da Gratificação Especial para o cargo de Técnico em Radiologia.


4) Setor: URGÊNCIA - SAMU


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

SAMU

20 HORAS

R$ 2.544,34

ENFERMEIRO

SAMU

30 HORAS

R$ 428,00  
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n° 9.108, de 17 de novembro de 2011.)

FARMACÊUTICO

SAMU

30 HORAS

R$ 365,68

TÉCNICO EM ENFERMAGEM / MOTOLÂNCIA

SAMU

30 HORAS

R$ 335,00 
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n° 9.108, de 17 de novembro de 2011.)

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SAMU

30 HORAS

R$ 315,00
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n° 9.108, de 17 de novembro de 2011.)

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

SAMU

40 HORAS

R$ 398,00
(Redação conferida pelo art. 2° da Lei n°9.108, de 17 de novembro de 2011.)

Anexo XI-A

(Redação da Lei n° 8.846, de 05 de outubro de 2009.)

TABELA A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR FUNÇÃO ESPECÍFICA – SAÚDE


4)Setor: URGÊNCIA - SAMU

FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

(...)

(...)

(...)

(...)

ENFERMEIRO

SAMU

30 HORAS

R$ 365,68

(...)

(...)

(...)

(...)

TÉCNICO EM ENFERMAGEM / MOTOLÂNCIA

SAMU

30 HORAS

R$ 171,36

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SAMU

30 HORAS

R$ 155,79

MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

SAMU

40 HORAS

R$ 335,21

(Redação da Lei n° 8.846, de 05 de outubro de 2009.)


5) Setor: PSIQUIATRIA/SAÚDE MENTAL


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 282,04

FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

NUTRICIONISTA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

PSICÓLOGO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 94,38

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 142,81

ENFERMEIRO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

ARTES CÊNICAS

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 952,79

FARMACÊUTICO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

ARTE TERAPEUTA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 952,79

MUSICOTERAPEUTA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 952,79

EDUCAÇÃO FÍSICA

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 952,79

TERAPEUTA OCUPACIONAL

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

FONOAUDIÓLOGO

SAÚDE MENTAL

30 HORAS

R$ 335,21

6) Setor: URGÊNCIA PSIQUIATRIA/SAÚDE MENTAL

FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

MÉDICO

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

20 HORAS

R$ 1.736,27

24 HORAS

R$ 2.372,59

36 HORAS

R$ 4.281,57

ENFERMEIRO

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

30 HORAS

R$ 365,68

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

30 HORAS

R$ 155,79

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

URGÊNCIA EM SAÚDE MENTAL / PSIQUIATRIA

30 HORAS

R$ 102,96


7) Setor: AUDITORIA


FUNÇÃO

SERVIÇO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

ASSISTENTE SOCIAL

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23

BIOMÉDICO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23

CIRURGIÃO DENTISTA

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23

ENFERMEIRO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23

FISIOTERAPEUTA

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23

FONOAUDIÓLOGO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23

MÉDICO

AUDITORIA

20 HORAS

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PSICÓLOGO

AUDITORIA

30 HORAS

R$ 982,23