Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 098, DE 13 DE JANEIRO DE 2006

Revogado, na íntegra, pelo art. 2° do Decreto n° 2.884, de 27 de dezembro de 2019.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei n.º 8.402, de 04 de janeiro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 2° do Decreto n° 2.884, de 27 de dezembro de 2019.)

Art. 1º Fica vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEM, o imóvel da antiga Estação Ferroviária de Goiânia, situado na Praça do Trabalhador, Setor Central, nesta Capital. (Redação do Decreto n° 098, de 16 de janeiro de 2006.)

Parágrafo único. REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 2° do Decreto n° 2.884, de 27 de dezembro de 2019.)

Parágrafo único. A vinculação de que trata este artigo destina-se ao desenvolvimento do Programa de Apoio ao Empreendedor Digital de Tecnologia de Informação e Comunicação – Estação Digital. (Redação do Decreto n° 098, de 16 de janeiro de 2006.)

Art. 2º REVOGADO. (Redação revogada pelo art. 2° do Decreto n° 2.884, de 27 de dezembro de 2019.)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de usa publicação, revogando-se as disposições em contrário. (Redação do Decreto n° 098, de 16 de janeiro de 2006.)

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 13 dias do mês de janeiro de 2006.

Este texto não substitui o publicado no DOM 3802 de 16/01/2006.