|
O Gabinete Civil é órgão da administração direta integrante da estrutura organizacional básica da Prefeitura de Goiânia que tem por finalidade a assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em especial, nos assuntos relacionados com a análise do mérito, da oportunidade, constitucionalidade, legalidade e da formalidade e edição dos atos governamentais oficiais de competência privativa do Prefeito, providenciando sua correta elaboração, revisão e o controle de sua publicação.
|