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  • Alinhado com os objetivos do Iº Congresso da Cidade de Goiânia, realizado nos dias 08 e 09 de agosto de 2003, a Prefeitura do Município de Goiânia e as principais entidades representativas do setor da construção civil da cidade firmaram importante parceria.

  • Através do Convênio de Cooperação Técnica denominado AprovNet,firmado em 24 de Setembro de 2004 sob o nº 032/2004, tem-se buscado implementar e disponibilizar um sistema informatizado de Aprovação de Projetos (Edificações e Parcelamentos Urbanos) buscando, com isso, agilizar significativamente os prazos de Análise e Licenciamento. 

O AprovNet possui objetivos bem específicos. São eles:

  • Tornar transparentes todas as fases de Aprovação de Projetos, permitindo à comunidade em geral e à técnica, em especial, a verificação dos prazos de Análise e o embasamento de decisões administrativas;

  • Qualificar o quadro técnico e administrativo da SEPLAM, permitindo usar a tecnologia de informação como ferramenta de acesso, transparência, agilização e organização do Serviço Público, disponibilizando à população um serviço de Aprovação de Projetos rápido, eficaz e que possa ser acessado pela Internet.

  • Aquisição de equipamentos de informática e softwares.

  • Aquisição de mobiliário específico para análise de projetos, adequando o espaço físico de atendimento aos usuários, inicialmente no Departamento de Análise e Licenciamento (DPAL), expandindo para os demais departamentos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAM) e, posteriormente, à Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana (SEMFU);

  • Disponibilizar na Internet todas as informações necessárias para a aprovação de projetos (Check-list, manuais,etc.);

  • Desenvolvimento e implantação de sistemas informatizados de emissão e postagem de comunicados, conectados à rede web, em substituição ao sistema manual em uso;

  • Disponibilizar na web todas as informações e procedimentos necessários para requerimentos do uso do solo com análise, quando da liberação de Usos Especiais e Liberações de Parâmetros Urbanísticos;

  • Informatização do Uso do Solo Comum, conectado à web, permitindo à sociedade em geral consulta e emissão dos parâmetros via internet;

  • Treinamento e capacitação dos servidores;

  • Produção, impressão e divulgação do material de orientação aos usuários;

  • Revisão, atualização e disponibilização da legislação correlata vinculada aos licenciamentos (Lei de Uso e Ocupação do Solo, Códigos de Obras e Edificações, Parcelamento e Posturas, dentre outras).

  • A parceria AprovNet com as entidades privadas tem como objetivo maior beneficiar toda a comunidade que se utiliza destes serviços na Prefeitura de Goiânia.