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Alinhado
com os objetivos do Iº Congresso da Cidade de
Goiânia, realizado nos dias 08 e 09 de agosto
de 2003, a Prefeitura do Município de Goiânia
e as principais entidades representativas do
setor da construção civil da cidade firmaram
importante parceria.
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Através
do Convênio de Cooperação Técnica
denominado AprovNet,firmado em
24 de Setembro de 2004 sob o nº 032/2004,
tem-se buscado implementar e disponibilizar um
sistema informatizado de Aprovação de
Projetos (Edificações e Parcelamentos
Urbanos) buscando, com isso, agilizar
significativamente os prazos de Análise e
Licenciamento.
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O
AprovNet possui objetivos bem específicos.
São eles:
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Tornar
transparentes todas as fases de Aprovação de
Projetos, permitindo à comunidade em geral e
à técnica, em especial, a verificação dos
prazos de Análise e o embasamento de decisões
administrativas;
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Qualificar
o quadro técnico e administrativo da SEPLAM,
permitindo usar a tecnologia de informação
como ferramenta de acesso, transparência,
agilização e organização do Serviço Público,
disponibilizando à população um serviço de
Aprovação de Projetos rápido, eficaz e que
possa ser acessado pela Internet.
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Aquisição
de mobiliário específico para análise de
projetos, adequando o espaço físico de
atendimento aos usuários, inicialmente no
Departamento de Análise e Licenciamento
(DPAL), expandindo para os demais
departamentos da Secretaria Municipal de
Planejamento (SEPLAM) e, posteriormente, à
Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana
(SEMFU);
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Revisão, atualização e disponibilização da legislação correlata vinculada aos licenciamentos (Lei de Uso e Ocupação do Solo, Códigos de Obras e Edificações, Parcelamento e Posturas, dentre outras).
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