APROVACAO DE PROJETO E LICENCA |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE (POR M2).............. R$ 1,77 |
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A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE EXECUCAO DE OBRA (POR M2) ....... R$ 2,91 |
PROJETO SOCIAL DESCONTO DE 50% |
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REQUISITOS |
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I - INFORMAR: |
-NOME E NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO; |
-NUMERO DE IPTU; |
-NUMERO DO CAE (CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA) DO PROPRIETARIO, QUANDO |
ESTE FOR PESSOA JURIDICA; |
-NUMERO DA INSCRICAO DO ISS/CAE DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO E DO(S)RESPON- |
SAVEL(EIS) TECNICO(S) PELA OBRA; |
-E-MAIL DO PROPRIETARIO E OU DOS PROFISSIONAIS; |
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II- DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA A ABERTURA DO PROCESSO: |
1. REQUERIMENTO PARA APROVACAO DE PROJETO, PREENCHIDO E ASSINADO, CONFORME |
MODELO; |
2. DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMACOES, PREENCHIDA E ASSINADA, |
CONFORME MODELO; |
3. CERTIDAO DE REGISTRO DE LOTE ATUALIZADA, COM DATA DE ATE 90 (NOVENTA) |
DIAS DA DATA DE SUA EMISSAO; |
4.PESSOA FISICA- DOCUMENTOS PESSOAIS DO PROPRIETARIO; |
5.PESSOA JURIDICA- CNPJ, DOCUMENTACAO DA EMPRESA E COPIA DOS DOCUMENTOS |
PESSOAIS DE QUEM ASSINA PELA EMPRESA; |
6.DOCUMENTO DE USO DO SOLO DO IMOVEL PARA APROVACAO DE PROJETO, CONTENDO |
TODOS OS LOTES E VIAS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE; |
7.CERTIDAO DE CORREDOR VIARIO,CASO UMA DAS VIAS INDICADAS NO USO DO SOLO |
SEJA CORREDOR; |
8. NO CASO DE MAIS DE UM LOTE, CERTIDAO DE REMEMBRAMENTO OU DESMEMBRAMENTO |
OU DECRETO DE REMANEJAMENTO DA AREA, PODENDO ABRIR SOMENTE COM O PROTOCOLO |
DO PROCESSO DESTE ASSUNTO; |
9.ART/RRT DO(S) AUTORE(S) DO PROJETO; |
10.ART/RRT DO(S) RESPONSAVEL(EIS) TECNICO(S); |
11.1 (UMA) VIA DO PROJETO COMPLETO CONTENDO PLANTA SITUACAO, PLANTA BAIXA E |
DE LOCACAO, PLANTA DOS PAVIMENOTS, COBERTURA, FACHADAS, QUADRO DE AREAS E |
DOIS CORTES; |
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III- OBSERVACOES: |
E OBRIGATORIO A APRESENTACAO DO PROJETO COM O CARIMBO PADRAO DA PREFEI- |
TURA. MODELO DISPONIVEL NO SITE. |
EM CASO DE APROVACAO DE PROJETO, POR PESSOA FISICA OU JURIDICA, NAO PROPRIE |
TARIO DO IMOVEL, DEVERA CONSTAR DOCUMENTACAO COMPROVANDO RELACAO JURIDICA |
DO INTERESSADO COM O REFERIDO PROPRIETARIO / IMOVEL REQUERIDO. |
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* APRESENTAR AINDA OS SEGUINTES DOCUMENTOS: |
APRESENTAR CALCULO DE TRAFEGO DE ELEVADOR(ORIGINAL)- PARA OS PROJETOS DE |
EDIFICACOES COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS E/OU QUE EXCEDA 12,00M DE ALTU- |
RA, MEDIDOS A PARTIR DA SOLEIRA DO PRIMEIRO PAVIMENTO ATE O PISO DO ULTIMO |
PAVIMENTO, FORNECIDO POR EMPRESA DO RAMO; |
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PODERA SER SOLICITADO OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DOCUMENTO DE USO DO SO- |
LO; |
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*PARA PROCESSOS ABERTOS VIA SISTEMA FÁCIL O CADASTRAMENTO DEVERA SER REALI- |
ZADO NA LOJA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A ANALISE SERA PELA |
INTERNET. |
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IV- IMPORTANTE: |
OS PROCESSOS PODERAO PERMANECER NAS LOJAS DE ATENDIMENTO AGUARDANDO AS |
MEDIDAS NECESSARIAS POR ATE 60 DIAS. DECORRIDOS ESSE PRAZO, OS MESMOS SERAO |
AUTOMATICAMENTE ARQUIVADOS E NAO PODERAO SER CONTINUADOS; |
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INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E DESPACHOS COM CORRECOES, |
QUANDO HOUVER, PODEM SER OBTIDAS ATRAVES DO SITE: |
HTTP://WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR/PORTAL/SERVICOS.SHTML |
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V-ASSINATURA DO ATENDENTE RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO PROCESSO E CONFEREN- |
CIADA DOCUMENTACAO ACIMA E MATRICULA FUNCIONAL. |
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ASSINATURA ATENDENTE/N.MATRICULA DATA |
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