CERTIDAO DE REMEMBRAMENTO |
A PAGAR NA ENTRADO DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 82,91 + R$ 6,54 DO DUAM |
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A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE EXECUCAO (POR M2) ............... R$ 1,62 + R$ 6,54 DO DUAM |
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REQUISITOS |
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1) INFORMAR NA ABERTURA DO PROCESSO: |
- NOME DO PROPRIETARIO DO IMOVEL. OBS.: SE O IMOVEL FOR DE PROPRIEDADE |
JURIDICA, INFORMAR O NUMERO DA INSCRICAO DO ESTABELECIMENTO NO "CADASTRO |
DE ATIVIDADE ECONOMICA DO MUNICIPIO" (QUANDO CADASTRADO EM GOIANIA); |
- NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO; |
- E-MAIL; |
- NUMERO DA INSCRICAO NO ISSQN DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO; |
- NUMERO DO IPTU OU ITU DO IMOVEL; |
- NUMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CGC DO PROPRIETARIO; |
- REQUERIMENTO PARA REMEMBRAR. |
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2) DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA A ABERTURA DO PROCESSO: |
|_| MAPA COTADO (PLANTA URBANISTICA) |
|_| APRESENTAR PROJETO UTILIZANDO OS FORMATOS DE PAPEL SERIE A,CONFORME |
NBR 10068,FORMATO A1 COMO MAXIMO E A3 COMO MINIMO. |
|_| TAXA DE ENTRADA DE PROCESSO DEVIDAMENTE PAGA; |
|_| COPIA OU A ORIGINAL DA CERTIDAO DE MATRICULA ATUALIZADA |
DOS(S) IMOVEL(IS) QUE SE PRETENDE REMEMBRAR, EXPEDIDA PELO CARTORIO DE RE- |
GISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE, CONTENDO A COMPROVACAO DE DOMINIALIDADE DO(S) |
REQUERENTE(S); |
|_| PESSOA FISICA - FOTOCOPIA DO DOCUMENTO PESSOAL DO PROPRI- |
ETARIO DO IMOVEL. QUANDO O PROPRIETARIO FOR CASADO, ANEXAR TAMBEM FOTOCOPIA |
AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO CONJUGE. (DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF |
, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO); |
|_| PESSOA JURIDICA - COPIA DO DOCUMENTO PESSOAL DO(S) ADMI- |
NISTRADOR(ES) DA EMPRESA, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO COM A ATA DE ELEICAO |
ATUALIZADA E ULTIMAS ALTERACOES; |
|_| INSTRUMENTO PUBLICO DE PROCURACAO - PARA ATUAR EM NOME DO PROPRIETA- |
RIO, COM PODERES ESPECIFICOS PARA TRAMITAR PROCESSO DE REMEMBRAMENTO JUNTO |
AO MUNICIPIO DE GOIANIA, COM PODERES PARA ASSINAR EM NOME DO PROPRIETARIO, |
ORIGINAL OU FOTOCOPIA AUTENTICADA EM CARTORIO; |
|_| INSTRUMENTO PARTICULAR PROCURACAO - SOMENTE PARA TRAMITAR PROCESSO DE |
REMEMBRAMENTO JUNTO AO MUNICIPIO DE GOIANIA, COM PODERES PARA MANUSEAR, TI- |
RAR COPIA, TOMAR CIENCIA, JUNTAR/ RETIRAR DOCUMENTOS, DEVENDO SER ORIGINAL |
OU FOTOCOPIA AUTENTICADA EM CARTORIO; |
|_| FOTOCOPIA AUTENTICADA DA DOCUMENTACAO PESSOAL DO(S) PROCURADOR(ES); |
|_| IMOVEL GRAVADO POR QUALQUER TIPO DE DIREITO REAL - CARTA/DECLARACAO |
DE ANUENCIA PUBLICA DO CREDOR/ USUFRUTUARIO, DEVENDO SER ORIGINAL OU FOTO- |
PIA AUTENTICADA EM CARTORIO. NO REFERIDO DOCUMENTO DEVERA CONSTAR A CIENCIA |
E PERMISSAO DO CREDOR PARA REALIZACAO DE REMEMBRAMENTO, BEM COMO O ENDERECO |
COMPLETO DO(S) IMOVEL(IS); |
|_| ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART DO AUTOR DO PROJETO ESPE- |
CIFICA DE REMEMBRAMENTO, DEVIDAMENTE PAGA E REGISTRADA JUNTO AO CONSELHO DE |
ARQUITETURA E URBANISMO - CAU OU CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONO- |
MIA - CREA; |
|_| 01 (UMA)PRANCHA ASSINADA PELO INTERESSADO/ E CONJUGE/ RESPONSAVEL |
(EIS) PELA ADMINISTRACAO DA EMPRESA OU PROCURADOR, JUNTAMENTE COM O RES- |
PONSAVEL TECNICO - RT, COM A SITUACAO ATUAL DO(S) IMOVEL(IS), DE ACORDO COM |
A CERTIDAO DE MATRICULA, E A SITUACAO POS-REMEMBRAMENTO, INDICANDO NO PRO- |
JETO SEUS CONFRONTANTES, AS VIAS ADJACENTES E A QUADRA ONDE SE LOCALIZA(M). |
AS ASSINATURAS DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO OFICIAL APRE- |
SENTADO OU TEREM A FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO; |
|_| CD COM O ARQUIVO DA PLANTA, IDENTIFICANDO O MESMO COM O NUMERO DO |
PROCESSO, O NOME DO INTERESSADO E O RESPECTIVO ENDERECO DO(S) IMOVEL(IS) A |
SER REMEMBRADO(S). |
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3) IMPORTANTE: |
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- OS PROCESSOS PODERAO PERMANECER NAS LOJAS DE ATENDIMENTO AGUARDANDO AS |
MEDIDAS NECESSARIAS POR ATE 90 DIAS. DECORRIDO ESSE PRAZO, OS MESMOS SERAO |
ARQUIVADOS; |
- PARA FACILITAR A VISTORIA DO FISCAL, COLOCAR PLACA COM ENDERECO COMPLE- |
TO DO IMOVEL, CONTENDO QUADRA E LOTE; |
- INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E DESPACHOS COM CORRECOES, |
QUANDO HOUVER, PODEM SER OBTIDAS ATRAVES DO SITE: |
HTTP://WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR/PORTAL/SERVICOS.SHTML |
- A JUNTADA NA INTEGRA DOS DOCUMENTOS E CONDICAO ESSENCIAL PARA A ANALISE |
DO PROCESSO. |
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4) ASSINATURA DO ATENDENTE RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO PROCESSO E PELA |
CONFERENCIA DA DOCUMENTACAO ACIMA: |
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................................. ................. |
ASSINATURA ATENDENTE/N. MATRICULA DATA |
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5 - ASSINATURA DO PROPRIETARIO / PROCURADOR RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO |
PROCESSO E ENTREGA DA DOCUMENTACAO ACIMA: |
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..................................... ................. |
ASSINATURA DO PROPRIETARIO/PROCURADOR DATA |
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