CERTIDAO DE REMANEJAMENTO |
A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE APROVACAO (POR M2) .............. R$ 2,12 |
PROJETO SOCIAL DESCONTO DE 50% |
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REQUISITOS |
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1- INFORMAR NA ABERTURA DO PROCESSO: |
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- NOME DO PROPRIETARIO DO IMOVEL. OBS.: SE O IMOVEL FOR DE PROPRIEDADE JU- |
RIDICA, INFORMAR O NUMERO DA INSCRICAO DO ESTABELECIMENTO NO "CADASTRO DE |
ATIVIDADE ECONOMICA DO MUNICIPIO" (QUANDO CADASTRADO EM GOIANIA); |
- NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO; |
- E-MAIL; |
- NUMERO DA INSCRICAO NO ISSQN DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO; |
- NUMERO DO IPTU OU ITU DO IMOVEL; & |
- NUMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CGC DO PROPRIETARIO; |
- REQUERIMENTO PARA REMANEJAMENTO. |
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2 - DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA A ABERTURA DO PROCESSO: |
|_| APRESENTAR PROJETO UTILIZANDO OS FORMATOS DE PAPEL SERIE A,CONFORME |
|_| MAPA COTADO ( PLANTA URBANISTICA) |
|_| APRESENTAR O PROJETO EM FORMATO DE PAPEL DA SERIE A,CONFORME NBR |
10068, FORMATO A1 COMO MAXIMO E A3 COMO MINIMO. |
|_| TAXA DE ENTRADA DE PROCESSO DEVIDAMENTE PAGA; |
|_| COPIA AUTENTICADA OU A ORIGINAL DA CERTIDAO DE MATRICULA ATUALIZADA DO |
(S) IMOVEL(IS) QUE SE PRETENDE DESMEMBRAR/ REMEMBRAR OU REMANEJAR, EXPEDIDA |
PELO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE, CONTENDO A COMPROVACAO DE |
DOMINIALIDADE DO(S) REQUERENTE(S); |
|_| PESSOA FISICA - FOTOCOPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO PROPRIE- |
TARIO DO IMOVEL. QUANDO O PROPRIETARIO FOR CASADO, ANEXAR TAMBEM FOTOCOPIA |
AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO CONJUGE. (DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF |
, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO); |
|_| PESSOA JURIDICA - COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO(S) ADMINIS- |
TRADOR(ES) DA EMPRESA, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO COM A ATA DE ELEICAO |
ATUALIZADA E ULTIMAS ALTERACOES; |
|_| INSTRUMENTO PUBLICO DE PROCURACAO - PARA ATUAR EM NOME DO PROPRIETARIO, |
COM PODERES ESPECIFICOS PARA TRAMITAR PROCESSO DE REMANEJAMENTO JUNTO AO |
MUNICIPIO DE GOIAINA, COM PODERES PARA ASSINAR EM NOME DO PROPRIETARIO, DE- |
VENDO SER ORIGINAL OU FOTOCOPIA AUTENTICADA EM CARTORIO; |
|_| INSTRUMENTO PARTICULAR PROCURACAO - SOMENTE PARA TRAMITAR PROCESSO DE |
REMANEJAMENTO JUNTO AO MUNICIPIO DE GOIANIA, COM PODERES PARA MANUSEAR, TI- |
RAR COPIA, TOMAR CIENCIA, JUNTAR/ RETIRAR DOCUMENTOS, DEVENDO SER ORIGINAL |
OU FOTOCOPIA AUTENTICADA EM CARTORIO; |
|_| FOTOCOPIA AUTENTICADA DA DOCUMENTACAO PESSOAL DO(S) PROCURADOR(ES); |
|_| IMOVEL GRAVADO POR QUALQUER TIPO DE DIREITO REAL - CARTA/DECLARACAO DE |
ANUENCIA PUBLICA DO CREDOR/ USUFRUTUARIO, DEVENDO SER ORIGINAL OU FOTOCOPIA |
AUTENTICADA EM CARTORIO. NO REFERIDO DOCUMENTO DEVERA CONSTAR A CIENCIA E |
PERMISSAO DO CREDOR PARA REALIZACAO DO REMANEJAMENTO, BEM COMO O ENDERECO |
COMPLETO DO(S) IMOVEL(IS); |
|_| CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO - CND DE IPTU/ITU ATUALIZADA DO(S) IMOVEL |
(IS); |
|_| ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART DO AUTOR DO PROJETO ESPECI- |
FICA DE REMANEJAMENTO, DEVIDAMENTE PAGA E REGISTRADA JUNTO AO CONSELHO DE |
ARQUITETURA E URBANISMO - CAU OU CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONO- |
MIA - CREA; |
|_| 01 (UMA)PRANCHA ASSINADA PELO INTERESSADO/ E CONJUGE/ RESPONSAVEL |
(EIS) PELA ADMINISTRACAO DA EMPRESA OU PROCURADOR, JUNTAMENTE COM O RES- |
PONSAVEL TECNICO - RT, COM A SITUACAO ATUAL DO(S) IMOVEL(IS), DE ACORDO COM |
A CERTIDAO DE MATRICULA E A SITUACAO POS-REMANEJAMENTO, INDICANDO NO PROJE- |
TO SEUS CONFRONTANTES, AS VIAS ADJACENTES E A QUADRA ONDE SE LOCALIZA(M). |
AS ASSINATURAS DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO OFICIAL APRE- |
SENTADO OU TEREM A FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO; |
|_| CD COM O ARQUIVO DA PLANTA, IDENTIFICANDO O MESMO COM O NUMERO DO PRO- |
CESSO, O NOME DO INTERESSADO E O RESPECTIVO ENDERECO DO(S) IMOVEL(IS) A SE- |
REM REMANEJADOS. |
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3 - IMPORTANTE: |
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- OS PROCESSOS PODERAO PERMANECER NAS LOJAS DE ATENDIMENTO AGUARDANDO AS |
ME DIDAS NECESSARIAS POR ATE 60 DIAS. DECORRIDO ESSE PRAZO, OS MESMOS SERAO |
ARQUIVADOS; |
- PARA FACILITAR A VISTORIA DO FISCAL, COLOCAR PLACA COM ENDERECO COMPLETO |
DO IMOVEL, CONTENDO QUADRA E LOTE; |
- INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E DESPACHOS COM CORRECOES, |
QUANDO HOUVER, PODEM SER OBTIDAS ATRAVES DO SITE HTTP://WWW.GOIANIA.GO.GOV. |
BR/PORTAL/SERVICOS.SHTML; |
- A JUNTADA NA INTEGRA DOS DOCUMENTOS E CONDICAO ESSENCIAL PARA A ANALISE |
DO PROCESSO. |
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4 - ASSINATURA DO ATENDENTE RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO PROCESSO E PELA |
CONFERENCIA DA DOCUMENTACAO ACIMA: |
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....................................... .......... |
ASSINATURA ATENDENTE/N. MATRICULA DATA |
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5 - ASSINATURA DO PROPRIETARIO / PROCURADOR RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO |
PROCESSO E ENTREGA DA DOCUMENTACAO ACIMA: |
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......................................... ......... |
ASSINATURA DO PROPRIETARIO/PROCURADOR DATA |
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