RELICENCIAMENTO PERMISSIONARIO TAXI E ESCOLAR |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE RELICENCIAMENTO (POR ANO)........ R$ 81,16 |
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I - INFORMAR: |
- NUMERO DA INSCRICAO CADASTRAL (CAE) E NUMERO DA PERMISSAO DA SMT |
- TIPO DE RELICENCIAMENTO, SE TAXI OU ESCOLAR, TELEFONE FIXO P/CONTATO. |
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II - ANEXAR PARA PERMISSIONARIO DE TAXI |
- COPIA DO CARTAO DE PERMISSAO EXPEDIDO PELO ORGAO GESTOR; |
- TERMO DE VISTORIA ORIGINAL DO VEICULO,EMITIDO NA VISTORIA ORGAO GESTOR; |
- COPIA DO CRLV DO VEICULO EM NOME DO PERMISSIONARIO, CATEGORIA ALUGUEL, |
EMPLACADO MUNICIPIO DE GOIANIA, COM SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) QUITADO; |
- COPIA DA CNH CATEGORIA B, COM A OBSERVACAO "EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA |
- ATESTADO MEDICO DE SANIDADE FISICA E MENTAL EMITIDO POR PROFISSIONAL DO |
MUNICIPIO DE GOIANIA OU COPIA DA CNH, EMITIDO NO MAXIMO A 60 DIAS; |
- COPIA COMPROVANTE ENDERECO DO MUNICIPIO DE GOIANIA,EMITIDO HA NO MAXIMO |
60 DIAS CONFORME O CAE; |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA ATESTANDO SE MANTEM OU |
NAO QUALQUER VINCULO EMPREGATICIO EM EXERCICIO NA ADMINISTRACAO DIRETA |
OU INDIRETA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL; |
- DRSCI - COPIA DECLARACAO REG.SITUACAO DO CONT. INDIVIDUAL JUNTO AO INSS |
- CERTIDAO DE REGULARIDADE DA CENTRAL OU COOPERATIVA DE RADIO TAXI EMITI |
DA PELA SMT, QUANDO SE TRATAR DE PERMISSIONARIO FILIADO OU COOPERADO; |
- CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIARIOS MUNICIPAIS, EXPEDIDA PELA SE |
CRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS (PELO CAE); |
- DECLARACAO DO PERMISSIONARIO, COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA, IN |
FORMANDO O PERIODO EM QUE EFETIVAMENTE DESEMPENHE O SERVICO NA CONDUCAO |
DO VEICULO, NAO INFERIOR A 36 HORAS SEMANAIS EM PERIODOS INTERCALADOS; |
- COPIA DO CAE (CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA),EXPEDIDO PELA SECRETARIA |
MUNICIPAL DE FINANCAS, COM ENDERECO ATUALIZADO; |
- COPIA DO CERTIFICADO DE CAPACITACAO E OU ATUALIZACAO DE TAXI ( SE A VA |
LIDADE DO CURSO ESTIVER VENCIDA NO CARTAO DE PERMISSAO) |
- CERTIDAO DOS FEITOS CRIMINAIS EMITIDA PELO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA |
DO EST. GOIAS, C/ EMISSAO NAO SUPERIOR A 30 DIAS. EM CASO DE POSITIVA |
ANEXAR A NARRATIVA. (SOMENTE SE A CERTIDAO ESTIVER VENCIDA NA CARTEIRI |
NHA(SITE: WWW.TJGO.JUS.BR) |
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III - ANEXAR PARA PERMISSIONARIO ESCOLAR |
- COPIA DO CARTAO DE PERMISSAO EXPEDIDO PELO ORGAO GESTOR; |
- COPIA DA CNH CATEGORIA D, COM A OBSERVACAO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA; |
- TERMO DE VISTORIA DO VEICULO EXPEDIDO PELA SMT; |
- COPIA DO CRLV EM NOME DO PERMISSIONARIO. SE EM NOME DE TERCEIROS ANEXAR |
CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM FIRMA RECONHECIDA DAS ASSINATURAS E SE EM |
NOME DO CONJUGE ANEXAR CERTIDAO DE CASAMENTO E OUTORGA UXORIA; |
- ATESTADO MEDICO SANIDADE FISICA/MENTAL OU COPIA DA CNH, AMBOS COM DATA |
DE EMISSAO NAO SUPERIOR A SESSENTA DIAS; |
- COPIA APOLICE DE SEGUROS CONTRA RISCOS PARA SI E ESCOLARES EM VALOR NAO |
INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$10.000,00) POR PESSOA, EM NOME DO PERMISSIO |
NARIO OU VINCULADO AO VEICULO, COMPROVANDO COBERTURA PARA PRESTACAO DO |
SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A MESMA DATA DE VALIDADE DO PROXIMO |
RELICENCIAMENTO; |
- DRSCI -DECLARACAO DE REGULARIDADE SOCIAL DO CONT. INDIVIDUAL; |
- LAUDO DE INSPECAO VEICULAR EXPEDIDO POR ORGANISMO CREDENCIADO, QUANDO O |
VEICULO POSSUIR DATA DE FABRICACAO SUPERIOR A 10(DEZ) ANOS; |
- COPIA COMPROVANTE ENDERECO DO MUNICIPIO DE GOIANIA,EMITIDO HA NO MAXIMO |
60 DIAS, CONFORME O CAE; |
- CERTIDAO DE PRONTUARIO ORIGINAL EMITIDA PELO DETRAN, HA NO MAXIMO 30 DI |
AS, COMPROVANDO NAO SER REINCIDENTE EM INFRACAO GRAVISSIMA NOS ULTIMOS |
12(DOZE) MESES OU EMITIDA PELO APLICATIVO DETRAN GO ON; |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA ATESTANDO QUE NAO MANTEM |
QUALQUER VINCULO EMPREGATICIO EM EXERCICIO NA ADMINISTRACAO DIRETA OU |
INDIRETA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL; |
- CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIARIOS, EXPEDIDA SEC. MUNICIPAL DE FI |
NANCAS, EMITIDA PELO CAE; |
- COPIA DO CERTIFICADO DE AFERICAO DO TACOGRAFO, EXPEDIDO PELO INMETRO; |
- COPIA DO CAE (CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA), COM ENDERECO ATUALIZADO |
- COPIA DO CURSO ESPECIFICO ESCOLAR (SE ESTIVER VENCIDO NA CARTEIRINHA); |
- CERTIDAO CRIMINAL EMITIDA NO SITE DO TRIB. JUSTICA EST. GOIAS, VALIDADE |
MAX. 30 DIAS, SE POSITIVA ANEXAR NARRATIVA.(SE VENCIDA CARTAO PERMISSAO); |
SITE: HTTPS://PROJUDI.TJGO.JUS.BR/CERTIDAONEGATIVAPOSITIVAPUBLICA?PAGINAA |
TUAL=1&TIPOAREA=2&INTERESSEPESSOAL=S; |
- CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELA POLICIA FEDERAL, VALIDA |
DE 30 DIAS. SE POSITIVA ANEXAR NARRATIVA. (SITE:HTTPS://WWW.GOV.BR/PT-BR/ |
SERVICOS/EMITIR-CERTIDAO-DE-ANTECEDENTES-CRIMINAIS); |
- APROVACAO EM AVALIACAO PSICOLOGICA, REALIZADA EM CLINICA MUNIC. GOIANIA |
CREDENCIADA AO DETRAN-GO (RENOVAVEL CADA 05 ANOS) OU CNH RENOVADA EM PERI |
ODO NAO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS CONSTANDO O EXERCICIO DA ATIVIDADE RE |
MUNERADA; |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA, ATESTANDO QUE NAO DETEM |
QUALQUER OUTRA CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICO DE TRANS- |
PORTE DELEGADO PELO PODER PUBLICO (EXCETO AGR); |
- DECLARACAO INFORMANDO OS NOMES E ENDERECOS DAS ESCOLAS NAS QUAIS OPERA |
RA O SERVICO, INDICANDO, INCLUSIVE, OS RESPECTIVOS TURNOS; |
- COPIA QUITACAO ELEITORAL E COPIA DA QUITACAO MILITAR. |
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IV - ANEXAR EM CASO DE RELICENCIAMENTO DE PERMISSAO DE EMPRESA DE TAXI |
- COPIA DO CARTAO DE PERMISSAO EXPEDIDO PELO ORGAO GESTOR; |
- COPIA DO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO, COPIA DO CNPJ; |
- COPIA DO CONTRATO SOCIAL E ALTERACOES SE HOUVER, COPI DO CAE; |
- IDENTIFICACAO DOS CONDUTORES AUXILIARES QUE PRESTAM SERVICO PERMISSAO; |
- CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS MOBILIARIOS, EXPEDIDA SEC. MUN. FINANCAS; |
- CERTIDAO CONJUNTA FEDERAL, EMITIDA PELA RECEITA FEDERAL; |
- TERMO DE VISTORIA ORIGINAL DO VEICULO,EMITIDO PELA VISTORIA SMT; |
- COPIA DO CRLV EM NOME DA PESSOA JURIDICA,REG. E LIC. NO MUN.DE GOIANIA |
COM SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) QUITADO; |
- COMPROVANTE DE ENDERECO MUNIC. GOIANIA, EMITIDO HA NO MAXIMO 60 DIAS |
- CERTIDAO DE REGULARIDADE DA CENTRAL/COOPERATIVA DE RADIO TAXI EMITIDA |
PELA SMT,QUANDO SE TRATAR DE PERMISSAO FILIADA/COOPERADA A INSTITUICAO |
- COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF)DOS SOCIOS |
- CERTIDAO DOS FEITOS CRIMINAIS EMITIDA PELO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA |
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