TRANSFERENCIA DE PERMISSAO DE TAXI/ESCOLAR |
A PAGAR NA ENTRADA : R$ 419,83 |
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REQUISITOS: |
I - INFORMAR: |
- NUMERO DA INSCRICAO CADASTRAL DO PERMISSIONARIO TITULAR (CAE) |
- NUMERO DA PERMISSAO DO TITULAR |
- NOME COMPLETO DO ADQUIRENTE |
- ENDERECO RESIDENCIAL COMPLETO DO ADQUIRENTE E TELEFONE PARA CONTATO |
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II ANEXAR QUANDO TRANSFERENCIA DE PERMISSAO DE TAXI ENTRE PESSOAS FISICAS |
- TERMO DE PERMISSAO ORIGINAL EXPEDIDO PELA SMT; |
- COPIA DO CARTAO DE PERMISSAO DE TAXI EXPEDIDO PELA SMT; |
- INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS ORIGINAL, COM FIRMA RECO- |
NHECIDA DAS ASSINATURAS; |
- TERMO DE VISTORIA DO VEICULO EXPEDIDO PELO SETOR DE VISTORIA DA SMT; |
- COPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LIC. ANUAL(CRLV), EM NOME DO NOVO |
PERMISSIONARIO, REGISTRADO E LIC. MUNICIPIO DE GOIANIA, NA CAT. ALUGUEL |
- CERTIDAO DOS FEITOS CRIMINAIS EMITIDA PELO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA |
DO EST. DE GOIAS, COM EMISSAO NAO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EM CASO |
DE POSITIVA, ANEXAR A NARRATIVA; (SITE: WWW.TJGO.JUS.BR) |
- COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF; |
- COPIA DO CERTIFICADO DO TAXIMETRO EXPEDIDO PELO INMETRO; |
- COPIA COMPROVANTE ENDERECO DO MUNICIPIO DE GOIANIA, COM DATA DE EMISSAO |
NAO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS; |
- COPIA DA CNH DEFINITIVA CATEGORIA B; |
- COPIA QUITACAO ELEITORAL; |
- COPIA QUITACAO COM O SERVICO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO; |
- COPIA DO CERTIFICADO COMPROBATORIO EM CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTO- |
RES DE TAXI EM CONFORMIDADE COM A REGULAMENTACAO ESPECIFICA CONTRAN/SMT |
- ATESTADO MEDICO SANIDADE FISICA E MENTAL EMITIDO POR PROFISSIONAL ESTAB |
ELECIDO NO MUN. GOIANIA OU CNH,AMBOS COM DATA DE EMISSAO MAXIMO 60 DIAS |
- CERTIFICADO DE APROVACAO EM AVALIACAO PSICOLOGICA, REALIZADA POR CLINI- |
CA ESTABELECIDA NO MUNICIPIO DE GOIANIA E CREDENCIADA JUNTO AO DETRAN- |
GO OU CNH COM A OBSERVACAO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA; |
- RECIBO DE COMPRA E VENDA DO TAXIMETRO COM FIRMA RECONHECIDA ASSINATURA; |
- DRSCI (DECLAR. REG. SOCIAL CONT. INDIVIDUAL) EXPEDIDA PELA PREV SOCIAL; |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA ATESTANDO SE MANTEM OU |
NAO QUALQUER VINCULO EMPREGATICIO EM EXERCICIO NA ADMINISTRACAO DIRETA OU |
INDIRETA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL; |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA, ATESTANDO QUE NAO DETEM |
QUALQUER OUTRA CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICO DE TRANS- |
PORTE DELEGADO PELO PODER PUBLICO; |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA, INFORMANDO O PERIODO EM |
QUE OPERARA PESSOALMENTE O SERVICO, COMO CONDUTOR; |
- CERTIDAO DE PRONTUARIO DO CONDUTOR EXPEDIDO PELO DETRAN DA UNIDADE DA |
FEDERACAO ONDE A CNH FOI EXPEDIDA CONSTANDO SUA RESPECTIVA PONTUACAO; |
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2A.ETAPA:- CAE EM NOME DO NOVO PERMISSIONARIO; CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS |
MOBILIARIOS E CERTIFICADO TAXIMETRO EM NOME DO NOVO PERMISSIONARIO; |
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III ANEXAR QUANDO TRANSFERENCIA DE PERMISSAO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
- COPIA DO CARTAO PERMISSAO TRANSPORTE ESCOLAR EXPEDIDO PELA SMT |
- TERMO DE PERMISSAO ORIGINAL EXPEDIDO PELA SMT; |
- TERMO DE VISTORIA DO VEICULO EXPEDIDO PELO ORGAO GESTOR |
- INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO DE DIREITOS ORIGINAL, COM FIRMA RECONH |
ECIDA DAS ASSINATURAS; |
- COPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEICULO (CRLV) EM |
NOME DO NOVO PERMISSIONARIO. SE EM NOME DE TERCEIROS ANEXAR CONTRATO DE |
ARRENDAMENTO COM FIRMA RECONHECIDA DAS ASSINATURAS; |
- CERTIDAO DOS FEITOS CRIMINAIS EMITIDA PELO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTICA |
DO EST. DE GOIAS, COM EMISSAO NAO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. EM CASO |
DE POSITIVA, ANEXAR A NARRATIVA. (SITE: WWW.TJGO.JUS.BR); |
- COPIA DO CERTIFICADO DE AFERICAO DO TACOGRAFO EXPEDIDO PELO INMETRO; |
- COPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF, COMPROVANDO MINIMO 21 ANOS; |
- COPIA DO COMP. ENDERECO DO MUN. DE GOIANIA, EMITIDO HA NO MAX. 60 DIAS; |
- COPIA DA CNH DEFINITIVA CATEG."D" COM A OBS EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA |
- COPIA DO TITULO DE ELEITOR E QUITACAO ELEITORAL; |
- COPIA DA QUITACAO COM O SERVICO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO; |
- COPIA DO CERTIFICADO COMPROBATARIO EM CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTO |
RES DE TRANSPORTE ESCOLAR E OU ATUALIZACAO DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM CO |
NFORMIDADE COM REGULAMENTACAO ESPECIFICA CONTRAN E SMT; |
- ATESTADO MEDICO SANIDADE FISICA E MENTAL EMITIDO POR PROFISSIONAL COMPE |
TENTE DO MUNICIPIO DE GOIANIA OU CNH,AMBOS EMITIDOS HA NO MAXIMO 60DIAS |
- APROVACAO EM AVALIACAO PSICOLOGICA, REALIZADA POR CLINICA MUN. GOIANIA, |
CREDENCIADA AO DETRAN-GO,EMITIDA MAXIMO 60 DIAS(RENOVAVEL CADA 5 ANOS); |
- DRSCI (DECLAR. REG. SOCIAL CONTRIBUINTE INDIVIDUAL) EMITIDA PREV.SOCIA. |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA DA ASSINATURA, ATESTANDO QUE NAO DETEM |
QUALQUER OUTRA CONCESSAO, PERMISSAO OU AUTORIZACAO DE SERVICO DE TRANSPOR |
DELEGADO PELO PODER PUBLICO(EXCETO AGR); |
- DECLARACAO COM FIRMA RECONHECIDA ASSINATURA QUE NAO E SERVIDOR PUBLICO |
CIVIL OU MILITAR DA ADM. DIRETA OU INDIRETA NA UNIAO, ESTADO OU MUNICIPIO |
- EXAME MEDICO COMPROVANDO TIPAGEM SANGUINEA E FATOR RH; |
- CERTIDAO DE PRONTUARIO DO CONDUTOR CONSTANDO SUA RESPECTIVA PONTUACAO; |
- APOLICE DE SEGURO CONTRA RISCOS PARA SI E ESCOLARES (MORTE E INVALIDEZ) |
EM VALOR NAO INFERIOR A DEZ MIL REAIS (R$ 10.000,00) POR PESSOA, EM NOME |
DO PERMISSIONARIO, COM VALIDADE CONCOMITANTE COM O PROXIMO LICENCIAMENTO; |
- CERTIDAO CRIMINAL EMITIDA NO SITE DA JUSTICA FEDERAL, SECAO JUDICIARIA |
DE GOIAS, C/ VALIDADE, 30 DIAS. SE POSITIVA ANEXAR NARRATIVA. |
- DECLARACAO INFORMANDO OS NOMES E ENDERECOS DAS ESCOLAS NAS QUAIS OPERA |
RA O SERVICO, INDICANDO, INCLUSIVE, OS RESPECTIVOS TURNOS; |
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***2A. ETAPA: CAE NOVO PERMISSIONARIO E CERT. NEGATIVA DEBITOS MOBILIARIOS* |
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** ESTE ASSUNTO SO PODERA SER USADO PARA TRANSFERENCIA PARA PESSOA FISICA, |
POIS DE ACORDO COM O DECRETO N.2917/2014 E DECRETO N.8.862/2009, A TRANS |
FERECIA DE PERMISSAO E EXCLUSIVA PARA PESSOAS FISICAS. **** |
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