CERTIDAO DE DESMEMBRAMENTO |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 82,91 + R$ 6,54 DO DUAM |
|
A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE EXECUCAO (POR M2) ............... R$ 1,62 + R$ 6,54 DO DUAM |
PROJETO SOCIAL DESCONTO DE 50% |
|
|
|
|
|
REQUISITOS |
|
1- INFORMAR NA ABERTURA DO PROCESSO: |
|
- NOME DO PROPRIETARIO DO IMOVEL. OBS.: SE O IMOVEL FOR DE PROPRIEDADE JU- |
RIDICA, INFORMAR O NUMERO DA INSCRICAO DO ESTABELECIMENTO NO "CADASTRO DE |
ATIVIDADE ECONOMICA DO MUNICIPIO" (QUANDO CADASTRADO EM GOIANIA); |
- NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO; |
- E-MAIL; |
- NUMERO DA INSCRICAO NO ISSQN DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO; |
- NUMERO DO IPTU OU ITU DO IMOVEL; |
- NUMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CGC DO PROPRIETARIO; |
- REQUERIMENTO PARA DESMEMBRAR. |
|
2 - DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA A ABERTURA DO PROCESSO: |
|
|_| TAXA DE ENTRADA DE PROCESSO DEVIDAMENTE PAGA; |
|_| COPIA OU ORIGINAL DA CERTIDAO DE MATRICULA ATUALIZADA |
DO(S) IMOVEL(IS) QUE SE PRETENDE DESMEMBRAR, EXPEDIDA PELO CARTORIO DE RE- |
GISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE, CONTENDO A COMPROVACAO DE DOMINIALIDADE DO(S) |
REQUERENTE(S); |
|_| PESSOA FISICA - FOTOCOPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO PROPRIE- |
TARIO DO IMOVEL. QUANDO O PROPRIETARIO FOR CASADO, ANEXAR TAMBEM FOTOCOPIA |
AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO CONJUGE. (DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF |
, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO); |
|_| PESSOA JURIDICA - COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO PESSOAL DO(S) ADMINIS- |
TRADOR(ES) DA EMPRESA, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO COM A ATA DE ELEICAO |
ATULIZADA E ULTIMAS ALTERACOES; |
|_| INSTRUMENTO PUBLICO DE PROCURACAO - PARA ATUAR EM NOME DO PROPRIETARIO, |
COM PODERES ESPECIFICOS PARA TRAMITAR PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO JUNTO AO |
MUNICIPIO DE GOIANIA, COM PODERES PARA ASSINAR EM NOME DO PROPRIETARIO, DE- |
VENDO SER ORIGINAL OU FOTOCOPIA AUTENTICADA EM CARTORIO; |
|_| INSTRUMENTO PARTICULAR PROCURACAO - SOMENTE PARA TRAMITAR PROCESSO DE |
DESMEMBRAMENTO JUNTO AO MUNICIPIO DE GOIANIA, COM PODERES PARA MANUSEAR, |
TIRAR COPIA, TOMAR CIENCIA, JUNTAR/ RETIRAR DOCUMENTOS, DEVENDO SER ORIGI- |
NAL OU FOTOCOPIA AUTENTICADA EM CARTORIO; |
|_| FOTOCOPIA AUTENTICADA DA DOCUMENTACAO PESSOAL DO(S) PROCURADOR(ES); |
|_| IMOVEL GRAVADO POR QUALQUER TIPO DE DIREITO REAL - CARTA/DECLARACAO DE |
ANUENCIA PUBLICA DO CREDOR/ USUFRUTUARIO, DEVENDO SER ORIGINAL OU FOTOCOPIA |
AUTENTICADA EM CARTORIO. NO REFERIDO DOCUMENTO DEVERA CONSTAR A CIENCIA E |
PERMISSAO DO CREDOR PARA REALIZACAO DE DESMEMBRAMENTO, BEM COMO O ENDERECO |
COMPLETO DO(S) IMOVEL(IS); |
|_| ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - ART DO AUTOR DO PROJETO ESPECI- |
FICA DE DESMEMBRAMENTO, DEVIDAMENTE PAGA E REGISTRADA JUNTO AO CONSELHO DE |
ARQUITETURA - CAU OU CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA; |
|_| 03 (TRES) PLANTAS ASSINADAS PELO INTERESSADO/ E CONJUGE/ RESPONSAVEL |
(EIS) PELA ADMINISTRACAO DA EMPRESA OU PROCURADOR, JUNTAMENTE COM O RES- |
PONSAVEL TECNICO - RT, COM A SITUACAO ATUAL DO(S) IMOVEL(IS), DE ACORDO COM |
A CERTIDAO DE MATRICULA E A SITUACAO POS-DESMEMBRAMENTO, INDICANDO NO PRO- |
JETO SEUS CONFRONTANTES, AS VIAS ADJACENTES E A QUADRA ONDE SE LOCALIZA(M); |
AS ASSINATURAS DEVERAO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O DOCUMENTO OFICIAL APRE- |
SENTADO OU TEREM A FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO; |
|_| MEMORIAL DESCRITIVO CONTENDO A DESCRICAO DAS DIMENSOES, AREA, LIMITES E |
CONFRONTACOES; |
|_| CD COM O ARQUIVO DA PLANTA, IDENTIFICANDO O MESMO COM O NUMERO DO PRO- |
CESSO, O NOME DO INTERESSADO E O RESPECTIVO ENDERECO DO(S) IMOVEL(IS) A SE- |
REM DESMEMBRADOS. |
|
3 - IMPORTANTE: |
|
- OS PROCESSOS PODERAO PERMANECER NAS LOJAS DE ATENDIMENTO AGUARDANDO AS |
MEDIDAS NECESSARIAS POR ATE 90 DIAS. DECORRIDO ESSE PRAZO, OS MESMOS SERAO |
ARQUIVADOS; |
|
- INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E DESPACHOS COM CORRECOES, |
QUANDO HOUVER, PODEM SER OBTIDAS ATRAVES DO SITE: HTTP://WWW.GOIANIA.GO.GOV |
.BR/PORTAL/SERVICOS.SHTML; |
- A JUNTADA NA INTEGRA DOS DOCUMENTOS E CONDICAO ESSENCIAL PARA A ANALISE |
DO PROCESSO. |
|
4 - ASSINATURA DO ATENDENTE RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO PROCESSO E PELA |
CONFERENCIA DA DOCUMENTACAO ACIMA: |
|
..................................... .......... |
ASSINATURA ATENDENTE/N. MATRICULA DATA |
|
5 - ASSINATURA DO PROPRIETARIO/ PROCURADOR RESPONSAVEL PELA ABERTURA DO PRO |
CESSO E ENTREGA DA DOCUMENTACAO ACIMA: |
|
......................................... .......... |
ASSINATURA DO PROPRIETARIO/PROCURADOR DATA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|