LICENCIAMENTO ALTERA CAE FIRMA-NORMAL |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 202,92 |
POR ATRASO ACIMA DE 30 DIAS ............. R$ 628,00 |
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I - PREENCHER |
- DECLARACAO / TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA EMISSAO DE ALVARA DE LOCA- |
LIZACAO E FUNCIONAMENTO; |
- FICHA DE INSCRICAO CADASTRAL - FIC (ESTA DEVERA SER ASSINADA PELA PES- |
SOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE A PREFEITURA - PROPRIETARIO OU SOCIO, |
PREPOSTO OU PROCURADOR COM MANDATO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, |
CONTENDO PODERES PARA ESTE FIM, DEVENDO CONTER OS DADOS DO CONTADOR, |
ASSINATURA , CARIMBO E ETIQUETA) |
OBS. ETIQUETA ADQUIRIDA NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE |
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II - INFORMAR |
- TELEFONE PARA CONTATO |
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III - ANEXAR |
DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO |
- CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO, ATA OU DECLARACAO DE FIRMA INDIVIDUAL |
(ORIGINAL E COPIA) |
- CNPJ (CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA) SEC. DA RECEITA FEDERAL |
- CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE GOIAS (FAC) COPIA |
- CI E CPF DOS SOCIOS ( COPIA ) QUANDO ESTIVER ALTERANDO OS SOCIOS |
- IPTU,CPF E IDENTIDADE DO PROPRIETARIO DO IMOVEL COPIA |
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DOCUMENTOS PARA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO |
- INFORMACAO DE USO DO SOLO (SEPLAM) - ORIGINAL |
- DOCUMENTO DE NUMERACAO PREDIAL OFICIAL CHANCELADO (SEPLAM) |
- CERTIFICADO DE APROVACAO EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS-ORIGINAL |
- TERMO DE HABITE-SE OU DECLARACAO DE INEXISTENCIA |
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DOCUMENTO COMPLEMENTAR, SE FOR O CASO |
- ALVARA SANITARIO ORIGINAL FORNECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE |
SAUDE-QUANDO O RAMO DE ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO ESTIVER RELA- |
CIONADOS COM PRODUTOS QUIMICOS, CONSULTORIOS, CLINICAS, LABORATO- |
RIOS E SIMILARES OU QUANDO SE TRATAR DE GENEROS ALIMENTICIOS |
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OBS.: - QUANDO SE TRATAR DE COMERCIO DE PECAS USADAS (FERRO VELHO) TERA QUE |
ANEXAR O DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO JUNTO AO DETRAN. |
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- PARA ATIVIDADES DE FOTOCOPIADORAS, BILHARES, JOGOS ELETRONICOS E |
MECANICOS, SALAS DE ACESSO A INTERNET, LAN HOUSES E SIMILARES, BO- |
LICHES, DESPACHANTES, GUARDAS E ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS, HOTEIS |
PENSOES E SIMILARES, MOTEIS, SALOES DE BELEZA, BARBEARIAS E SIMILA- |
RES, LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VEICULOS, DEVERA SER ANEXADO AO |
PROCESSO, DECLARACAO ASSINADA PELO RESPONSAVEL PELA EMPRESA, INFOR- |
MANDO O NUMERO RESPECTIVO DE UNIDADES. |
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- AS ALTERACOES DOS DADOS CADASTRAIS DEVERAO SER COMUNICADA A PREFEI- |
TURA DE GOIANIA NO PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR DO REGISTRO NA JUCEG- |
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA |
FORMAL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 88, INCISO II, LETRA B, DO CTM. |
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