LICENCIAMENTO CADASTRA CAE FIRMA-NORMAL |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 209,33 |
POR ATRASO ACIMA DE 30 DIAS ............. R$ 226,65 |
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I - PREENCHER |
- DECLARACAO / TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA EMISSAO DE ALVARA DE |
LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO; |
- FICHA DE INSCRICAO CADASTRAL - FIC (ESTA DEVERA SER ASSINADA PELA PES |
SOA FISICA RESPONSAVEL PERANTE A PREFEITURA - PROPRIETARIO OU SOCIO, |
PREPOSTO OU PROCURADOR COM MANDATO REVESTIDO DAS FORMALIDADES LEGAIS, |
CONTENDO PODERES PARA ESTE FIM, DEVENDO CONTER OS DADOS DO CONTADOR |
(INSCRICAO DO CAE), ASSINATURA , CARIMBO E ETIQUETA) |
ETIQUETA ADQUIRIDA NO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE |
OBS.: FIC (FICHA DE INSCRICAO CADASTRAL) ESTA FICHA PODERA SER ADQUI- |
DA EM QUALQUER PAPELARIA OU PELO SITE: WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR. |
II - ANEXAR |
DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO |
- CONTRATO SOCIAL, ESTATUTO, ATA OU DECLARACAO DE FIRMA INDIVIDUAL |
(ORIGINAL E COPIA) |
- CNPJ (CADASTRO NACIONAL PESSOA JURIDICA) |
- CPF E IDENTIDADE DOS SOCIOS(COPIA) |
DOCUMENTOS PARA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO |
- INFORMACAO DE USO DO SOLO (SEPLAM) - ORIGINAL, CONSTANDO NA INTEGRA |
TODO O OBJETIVO DO CONTRATO SOCIAL E TODOS OS LOTES UTILIZADOS |
- DOCUMENTO DE NUMERACAO PREDIAL OFICIAL ORIGINAL CHANCELADO (SEPLAM) |
- CERTIFICADO DE APROVACAO DO CORPO DE BOMBEIROS (VAPT-VUPT) ORIGINAL |
- TERMO DE HABITE-SE OU DECLARACAO DE INEXISTENCIA |
DOCUMENTO COMPLEMENTAR: |
- COPIA DO ALVARA SANITARIO (QUANDO A ATIVIDADE EXIGIR), VERIFICAR DA |
NECESSIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL |
- COPIA DA LICENCA AMBIENTAL DE OPERACAO (QUANDO A ATIVIDADE EXIGIR) |
VERIFICAR DA NECESSIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE |
OBS.: - PARA O COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS USADAS E/OU FERRO VELHO, APRE- |
SENTAR A COPIA DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO DETRAN-GO E CERTIDOES |
NEGATIVAS CRIMINAIS (FEDERAL E ESTADUAL - ORIGINAIS) DOS SOCIOS. |
- ACADEMIAS E/OU QUALQUER ATIVIDADE DESPORTIVA DEVERA SER ANEXADO O |
TERMO DE CAPACIDADE TECNICA FORNECIDO PELA FEDERACAO CORRESPONDENTE |
- PARA ATIVIDADES DE FOTOCOPIADORAS, BILHARES, JOGOS ELETRONICOS E |
MECANICOS, SALAS DE ACESSO A INTERNET, LAN HOUSES E SIMILARES, BO- |
LICHES, DESPACHANTES, GUARDAS E ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS, HOTEIS |
PENSOES E SIMILARES, MOTEIS, SALOES DE BELEZA, BARBEARIAS E SIMILA- |
RES, LAVAGEM E LUBRIFICACAO DE VEICULOS, DEVERA SER ANEXADO AO |
PROCESSO, DECLARACAO ASSINADA PELO RESPONSAVEL PELA EMPRESA, INFOR- |
MANDO O NUMERO RESPECTIVO DE UNIDADES. |
NOTA: - QUANDO SE TRATAR DE ESTABELECIMENTO INSTALADO EM IMOVEL DE ESQUINA, |
O DOCUMENTO DE NUMERACAO PREDIAL OFICIAL DEVERA TER COMO ENDERECO A |
VIA (RUA) QUE DA "ACESSO" AO MESMO. |
- TODOS OS DOCUMENTOS DEVERAO ESTAR COM O ENDERECO ACORDADO AO DOCU- |
MENTO DE NUMERACAO PREDIAL OFICIAL E O RESPECTIVO NUMERO PREDIAL |
AFIXADO NA FACHADA. |
- EDIFICACOES EMBARGADAS PELO MUNICIPIO NAO PODERAO SER OCUPADAS E |
NEM LICENCIADAS PARA QUALQUER ATIVIDADE ECONOMICA. |
- EMPRESAS JA LICENCIADAS QUE OCORRER "SOMENTE" A ALTERACAO DA "RAZAO |
SOCIAL" OU DO "NOME DE FANTASIA",DEVERA SER DESARQUIVADO O PROCES- |
SO QUE ORIGINOU O ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO E ANEXAR AS |
ALTERACOES CONTRATUAIS ACOMPANHADO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO A |
ALTERACAO DESEJADA NO RESPECTIVO ALVARA |
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