ALVARA DE ACEITE |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 117,55 |
A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE EXECUCAO DE OBRA POR M2 ......... R$ 2,91 |
TAXA CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA POR M2 |
ATE 100 M2 ............................ R$ 2,33 |
ACIMA DE 100 M2 ....................... R$ 2,80 |
TAXA DE MULTA FORMAL |
INFORMACAO NA DESCRICAO DO ASSUNTO |
NUMERO OFICIAL (OPCIONAL) ............... R$ 117,55 |
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REQUISITOS: |
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I - INFORMAR: |
- NOME E TELEFONE PARA CONTATO; |
- NUMERO DO IPTU OU ITU DO IMOVEL; |
- SE O IMOVEL FOR DE PROPRIEDADE JURIDICA, INFORMAR O NUMERO DA INSCRI- |
CAO DO ESTABELECIMENTO NO "CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA"; |
- NUMERO DA INSCRICAO DO(S) AUTOR(ES) E RESPONSAVEL(EIS) PELA OBRA. |
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II - ANEXAR: |
- REQUERIMENTO DE ALVARA DE ACEITE DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO |
CONFORME MODELO: |
- DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMACOES - PREENCHIDA E ASSINA |
DO CONFORME MODELO; |
- CERTIDAO DE REGISTRO DO LOTE ATUALIZADA COM DATA DE ATE 90 (NOVENTA) |
DIAS DA DATA DE SUA EMISSAO, CONTANDO A AVERBACAO DA EDIFICACAO; |
- PESSOA FISICA: COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS; |
PESSOA JURIDICA: CNPJ, DOCUMENTACAO DA EMPRES E COPIA DOS DOCUMENTOS |
PESSOAIS DE QUEM ASSINA PELA EMPRESA; |
- TALAO DE IPTU OU DECLARACAO DE ENERGIZACAO EMITIDA ANTERIROR A |
19/10/1995 OU PLANTA AEROFOTOGRAMETRICA DE 1992; |
- QUANDO FOR ACEITE COMERCIAL, ANEXAR INFORMACAO DO USO DO SOLO. |
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* PARA EDIFICACOES COM ATE 200 M2: |
APRESENTAR CROQUI COTADO CONFORME A SITUACAO DA CONSTRUCAO. |
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* PARA EDIFICACOES COM AREA SUPERIOR A 200 M2: |
- ART/RRT DO AUTOR (ES) DO PROJETO E DO (S) RESPONSAVEL (EIS) TECNICO DO |
LEVANTAMENTO; |
- PROJETO COMPLETO DO LEVANTAMENTO ARQUITETONICO DA EDIFICACAO, CONTENDO: |
PLANTA DE SITUACAO, PLANTA BAIXA E LOCACAO, PLANTA DOS PAVIMENTOS, COBER- |
TURA, FACHADAS E QUADRO DE AREAS. |
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OBSERVACOES: |
A) NO CASO DE MAIS DE UM LOTE, DEVERA SER APRESENTADO CERTIDAO DE REMEM- |
BRAMENTO OU DESMEMBRAMENTO OU DECRETO DE REMANEJAMENTO PARA O IMOVEL; |
B) EM EDIFICACOES VERTICAIS - SERA COBRADA MULTA FORMAL DE ALVARA DE ACEITE |
DE 1000% (POR CENTO); |
C) OCUPACAO DE RECUO FRONTAL - SERA COBRADA MULTA FORMAL DE ALVARA DE ACEI- |
TE DE 1500% (POR CENTO) NO CASO DE EDIFICAçãO VERTICAL. |
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FLUXOGRAMA DE TRAMITACAO DO PROCESSO: |
1) AGENCIA DE ATENDIMENTO - ABERTURA DE PROCESSO; |
2) SEPLANH - CHEADV - PARA ANLAISE DOCUMENTAL; |
3) SUPORD / DIRFIS / GERFEP - VISTORIA FISCAL; |
4) SEPLANH - DIRAAP - PARA ANALISE DO PROJETO ARQUITETONICO E LIBERACAO |
DAS TAXAS; |
5) RECOLHIMENTO DAS TAXAS; |
6) SEPLANH - DIRAAP - PARA EMISSAO DO ALVARA DE ACEITE; |
7) SEPLANH - CAPCCO - PARA EMISSAO DA CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA; |
8) ENTREGA DO ALVARA DE ACEITE E DA CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA; |
9) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PARA ATUALIZAR O CADASTRO IMOBILIARIO |
10) SEPLANH - GERADM - PARA ARQUIVAR. |
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INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE: |
WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR |
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