CERTIDAO DE CONCLUSAO PARCIAL DE OBRA |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 117,51 |
A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE EXECUCAO (P/M2) ATE 100 M2 ...... R$ 2,33 |
ACIMA DE 100 M2.. R$ 2,80 |
ISSQN (P/M2 DE AREA CONST.) X 0,40 X 0,05 |
CASA POPULAR ATE 70 M2 ................ R$ 30,97 |
CASA RESIDENCIAL ...................... R$ 1.475,27 |
PREDIO COM ATE 1 PAVIMENTO ............ R$ 2.140,78 |
PREDIO COM MAIS DE 1 PAVIMENTO ........ R$ 1.555,91 |
GALPAO ................................ R$ 912,36 |
REQUISITOS: |
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I - INFORMAR: |
- TELEFONE PARA CONTATO |
OBS.: SE O IMOVEL FOR DE PROPRIEDADE JURIDICA, INFORMAR O NUMERO DA |
INSCRICAO DO ESTABELECIMENTO NO "CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMI- |
CA" (QUANDO CADASTRADO EM GOIANIA); |
- NUMERO DA IDENTIDADE OU CGC DO PROPRIETARIO; |
- NUMERO DO IPTU OU ITU DO IMOVEL. |
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II - ANEXAR: |
A) DECLARACAO CADASTRAL DO IMOVEL - BIC - VER NO SITE WWW.GOIANIA.GO.G |
OV.BR (IPTU/ITU); |
B) JOGO COMPLETO DO PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA (ORIGINAL OU CO- |
PIA AUTENTICADA), SERA DEVOLVIDA NA FINALIZACAO DA CERTIDAO DE CON- |
CLUSAO PARCIAL DE OBRA; |
C) COPIA AUTENTICADA DO ALVARA DE CONSTRUCAO; |
D) CERTIFICADO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (ORIGINAL), PARA TODA |
EDIFICACAO NAO HABITACIONAL, INDEPENDENTE DA AREA CONSTRUIDA. QUAN- |
TO AS HABITACOES, TAL EXIGENCIA SERA SOMENTE PARA AS COLETIVAS; |
E) CONCLUSAO FISCAL DO ISSQN; |
LOCAL: DIRETORIA DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA NO PACO MUNICIPAL. |
F) VISTORIA TECNICA PREVIA DA DIVISAO DE UNIDADES CONSERVACAO E ARBORI |
ZACAO DA AMMA. |
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OBSERVACOES: |
A) OCORRENDO MUDANCA QUANTO A PROPRIEDADE DO IMOVEL, ENTRE A APROVACAO |
DO PROJETO E A SOLICITACAO DO HABITE-SE, ANEXAR COPIA AUTENTICADA |
DA ESCRITURA REGISTRADA NO NOME DO NOVO PROPRIETARIO; |
B) NO CASO DE EXISTIR LOTES REMEMBRADOS ANEXAR CERTIDAO DE REGISTRO DO |
REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO OU REMANEJAMENTO, (COPIA AUTENTICADA) |
C) PARA LIBERACAO DO HABITE-SE PARCIAL, O RESTANTE DA OBRA NAO CONCLU- |
IDA, PODERA APRESENTAR DIVERGENCIAS QUANTO AO PROJETO APROVADO; |
D) CASO A OBRA ESTEJA TOTALMENTE CONCLUIDA, SERA CONSIDERADO HABITE-SE |
TOTAL E, PARA TANTO, NOS DOCUMENTOS ANEXADOS DEVERA CONSTAR A AREA |
TOTAL DA EDIFICACAO. |
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INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE: |
WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR |
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