CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO TX DE EXPED. R$ 117,51 |
A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO: |
TAXA DE EXECUCAO (P/M2) ATE 100 M2 ...... R$ 2,33 |
ACIMA DE 100 M2.. R$ 2,80 |
TAB. DE COBRANCA DO ISS DA CONSTRUCAO CIVIL |
CASA POPULAR ATE 70 M2 .................. R$ 30,97 |
O QUE EXCEDER 70 M2 (POR M2) ......... R$ 30,97 |
CASA RESIDENCIAL (POR M2) ............... R$ 29,49 |
PREDIO COM ATE UM PAVIMENTO (POR M2) .... R$ 42,80 |
PREDIO COM MAIS DE 1 PAVIMENTO (POR M2) . R$ 31,11 |
GALPAO (POR M2) ......................... R$ 18,23 |
REQUISITOS:CONSISTE EM DOCUMENTO OBRIGATORIO, COMPROBATORIO DA CONCLUSAO DA |
OBRA, EM CONFORMIDADE COM O ATO DE AUTORIZACAO OU LICENCIAMENTO. |
I- INFORMAR: |
- NOME E TELEFONE (S) PARA CONTATO; |
OBS.: SE O IMOVEL FOR DE PROPRIEDADE JURIDICA, INFORMAR O NUMERO DA |
INSCRICAO DO ESTABELECIMENTO NO "CADASTRO DE ATIVIDADE ECONO- |
CA". (QUANDO CADASTRADO EM GOIANIA); |
- NUMERO DO IPTU OU ITU DO IMOVEL; |
- NUMERO DA IDENTIDADE OU CPF DO PROPRIETARIO; |
- NUMERO DO PROCESSO DE APROVACAO DE PROJETO; |
- EMAIL DE CONTATO. |
|
II - ANEXAR: |
A) DECLARACAO CADASTRAL DO IMOVEL - BIC - VER NO SITE WWW.GOIANIA.GO.G |
OV.BR (IPTU-ITU); |
B) CERTIFICADO DE CONFORMIDADE PARA HABITE-SE DO CORPO DE BOMBEIROS |
(ORIGINAL), PARA TODA EDIFICACAO NAO HABITACIONAL, INDEPENDENTE DA |
AREA CONSTRUIDA. QUANTO AS HABITACOES, TAL EXIGENCIA SERA SOMENTE |
PARA AS COLETIVAS; |
C) VISTORIA ARBORIZACAO URBANA FORNECIDA PELA GERENCIA DE ARBORIZACAO |
DA AMMA; |
G) PARA A EMISSAO DA CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA SERA NECESSARIO A |
APRESENTACAO DA COMPROVACAO DA QUITACAO DO ISS. (DUAM SERA EMITIDO |
APOS ANALISE CAPCCO); |
- OBSERVACAO: CASO QUEIRA RECORRER DO VALOR DO ISS PARA CONSTRUCAO |
PEGAR FORMULARIO E ENTRAR COM PROCESSO DE RECURSO CODIGO 255 |
PARA SER ANALISADO PELO SETOR DE ISS DA CERTIDAO DE CONCLUSAO |
DE OBRA, ANEXANDO NFS DE SERVICO, SALARIOS, INSS, FGTS, RECI- |
SOES. NO GUICHE 4 NO TERCEIRO ANDAR DO ANEXO E DO PACO MUNICI- |
PAL, SECRETARIA DE FINANCAS. INFORMACOES FONE: 3524-3373. |
|
OBSERVACAO: |
A) OCORRENDO MUDANCA QUANTO A PROPRIEDADE DO IMOVEL, ENTRE A APROVACAO DO |
PROJETO E A SOLICITACAO DA CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA, ANEXAR COPIA |
AUTENTICADA DA CERTIDAO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E COPIA DA |
INDENTIDADE E CPF DO PROPRIETARIO ATUAL; |
B) NO CASO DE EXISTIR LOTES REMEMBRADOS, ANEXAR CERTIDAO DE REGISTRO DO |
REMEMBRAMENTO OU REMANEJAMENTO, (COPIA AUTENTICADA). |
C) O JOGO COMPLETO DO PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA, SERA JUNTADO NO |
ARQUIVO DA SEPLANH CONSTANTE NO PROCESSO DE APROVACAO JUNTAMENTE COM |
ALVARA DE CONSTRUCAO(CASO PREFIRA ANEXAR NA ABERTURA DO PROCESSO DEVER |
_____AO SER OS ORIGINAIS, NAO PODE COPIA NORMAL NEM AUTENTICADA) |
|
FLUXOGRAMA DE TRAMITACAO DO PROCESSO: |
1) AGENCIA DE ATENDIMENTO - ABERTURA DE PROCESSO; |
2) SEPLANH/GERADM PARA JUNTAR PROJETO APROVADO E ALVARA DE CONSTRUCAO; |
3) SEPLANH/GERFEP PARA VISTORIA FISCAL (06 DIAS UTEIS); |
4) SEPLANH/CAPCCO PARA ANALISE E LIBERACAO PAGAMENTO DAS TAXA DE CCO E |
ISS (05 DIAS UTEIS); |
4) SEPLANH/GERADM - RECOLHIMENTO DAS TAXAS DE CCO E ISS; |
5) SEPLANH/CAPCCO PARA EMISSAO DA CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA |
(05 DIAS UTEIS); |
6) ATENDE FACIL-ENTREGAR A CERTIDAO DE CONCLUSAO DE OBRA; |
7) DIRETORIA DA RECEITA TRIBUTARIA ATUALIZAR CADASTRO IMOBILIARIO; |
8) SEPLANH/GERADM ARQUIVAR. |
|
|
INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO SITE: WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR |
|
|