USO PASSEIO COM MESAS/CADEIRAS |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 69,97 |
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A PAGAR NO FINAL DO PROCESSO |
TAXA DE LICENCA E OCUPACAO |
POR MES E QUANTIDADE MESAS E CADEIRAS.. R$ 6,53 |
(POR ANO TEM 10% DE DESCONTO) |
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REQUISITOS |
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I - INFORMAR: |
- RAZAO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO |
- NUMERO DO CADASTRO MUNICIPAL DO ESTABELECIMENTO |
- NUMERO DO IPTU DO IMOVEL QUE ESTA LOCALIZADO O ESTABELECIMENTO |
- TELEFONE PARA CONTATO |
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II - ANEXAR : |
- REQUERIMENTO SOLICITANDO A UTILIZACAO DO PASSEIO PUBLICO |
- COPIA DO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO |
- CROQUI (DESENHO) DA PROPOSTA DE USO DO PASSEIO |
- COPIA DA LICENCA P/FUNCIONAMENTO EM HORARIO ESPECIAL |
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NOTA - A OCUPACAO SOMENTE PODERA OCORRER APOS AS 18:00H NOS DIAS UTEIS, DE- |
POIS DA 13:00H AOS SABADOS E, EM QUALQUER HORARIO NOS DOMINGOS E FE- |
RIADOS |
- O PASSEIO PUBLICO DEVERA TER NO MINIMO 4M DE LARGURA E A OCUPACAO SO |
MENTE PODERA OCORRER NA SUA METADE, A CONTAR DA TESTADA DO ESTABELE- |
CIMENTO. |
- O CROQUIS DEVERA CONTER A METRAGEM DA LARGURA E CUMPRIMENTO DO PAS- |
SEIO, DISPONIBILIZANDO AS MESAS A DISTANCIA DE 1,50M ENTRE SI. |
- SE UTILIZAR CHURRASQUEIRA, A MESMA DEVERA SITUAR-SE RENTE A TESTADA |
DO ESTABELECIMENTO E POSSUIR DIMENSAO MAXIMA DE 1,20 X 0,50M |
- A LICENCA E CONCEDIDA SOMENTE AOS BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, |
PAMONHARIAS, LANCHES, CHOPERIAS E PIT-DOGS. |
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