MODIFICACAO PROJETO S/ACRESCIMO OU/REFORMA |
A PAGAR NA ENTRADA DO PROCESSO |
TAXA DE EXPEDIENTE ...................... R$ 117,55 |
TAXA DE EXECUCAO (POR M2 DO LOTE) ....... R$ 1,39 |
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REQUISITOS |
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I - INFORMAR: |
-NOME E NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO; |
-NUMERO DE IPTU; |
-NUMERO DO CAE (CADASTRO DE ATIVIDADE ECONOMICA) DO PROPRIETARIO, QUANDO |
ESTE FOR PESSOA JURIDICA; |
-NUMERO DA INSCRICAO DO ISS/CAE DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO E DO(S)RESPON- |
SAVEL(EIS) TECNICO(S) PELA OBRA; |
-E-MAIL DO PROPRIETARIO E OU DOS PROFISSIONAIS; |
-AREA TOTAL DA EDIFICACAO EM METROS QUADRADOS; |
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II- DOCUMENTACAO OBRIGATORIA PARA A ABERTURA DO PROCESSO: |
1. REQUERIMENTO PARA APROVACAO DE PROJETO COM MODIFICACAO SEM ACRESCIMO DE |
AREA, PREENCHIDO E ASSINADO, CONFORME MODELO; |
2. DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE DAS INFORMACOES - PREENCHIDA E ASSINADA C |
ONFORME MODELO; |
3. CERTIDAO DE REGISTRO DO LOTE ATUALIZADA COM DATA DE ATé 90 (NOVENTA) DIA |
S DA DATA DE SUA EMISSAO; |
4. PESSOA FISICA- COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS; |
5. PESSOA JURIDICA - CNPJ, DOCUMENTAçãO DA EMPRESA E COPIA DOS DOCUMENTOS P |
ESSOAIS DE QUEM ASSINA PELA EMPRESA; |
6. NO CASO DE MAIS DE UM LOTE, DEVERA SER APRESENTADO CERTIDAO DE REMEMBRAM |
ENTO OU DESMEMBRAMENTO OU DECRETO DE REMANEJAMENTO PARA O IMOVEL, PODENDO |
APRESENTAR O PROTOCOLO DE ABERTURA DESTE PROCESSO; |
7. ART/RRT DO(S) AUTORE(S) DO PROJETO DA MODIFICACAO PRETENDIDA; |
8. ART/RRT DO(S) RESPONSAVEL(EIS) TECNICO(S) PELA OBRA DE MODIFICACAO; |
9. PARA MODIFICACAO EM CONDOMINIO OU EDIFICIOS, APRESENTAR COPIA DA ATA DA |
DA REUNIAO DOS CONDOMINOS AUTORIZANDO A MODIFICACAO PRETENDIDA; |
10. 1 JOGO DO PROJETO DA MODIFICACAO COM A LEGENDA DE CONSTRUIR/DEMOLIR/ |
MANTER, ASSINADO PELO PROPRIETáRIO E PROFISSIONAIS, CONTENDO PLANTA DE SI- |
TUACAO, PLANTA BAIXA E LOCACAO, PLANTA DE COBERTURA, CORTES, FACHADAS E QUA |
DRO DE AREAS; |
11. QUANDO O PROJETO TIVER SEU USO ALTERADO, DEVERA SER APRESENTADO DOCUMEN |
TO DE USO DO SOLO APROVACAO DE PROJETO; |
12. APRESENTAR ALVARA DE CONSTRUCAO OU AVERBACAO DA EDIFICACAO NA MATRICULA |
DO IMOVEL. |
III- OBSERVACOES; |
E OBRIGATORIO A APRESENTACAO DO PROJETO COM O CARIMBO PADRAO DA PREFEITURA |
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IV- IMPORTANTE: |
OS PROCESSOS PODERAO PERMANECER NAS LOJAS DE ATENDIMENTO AGUARDANDO AS |
MEDIDAS NECESSARIAS POR ATE 60 DIAS. DECORRIDOS ESSE PRAZO, OS MESMOS SERAO |
AUTOMATICAMENTE ARQUIVADOS; |
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INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO E DESPACHOS COM CORRECOES, |
QUANDO HOUVER, PODEM SER OBTIDAS PELO SITE: |
HTTP://WWW.GOIANIA.GO.GOV.BR/PORTAL/SERVICOS.SHTML |
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V-ASSINATURA DO ATENDENTE RESPONSáVEL PELA ABERTURA DO PROCESSO E PELA CON- |
FERENCIA DA DOCUMENTACAO ACIMA E MATRICULA FUNCIONAL. |
ASSINATURA ATENDENTE/N. DE MATRíCULA DATA |
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