O Município de Goiânia, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, com
sede na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas
Borges, bloco “D”, Goiânia-Goiás, neste ato representado pela sua Secretária, Dra. Fátima Mrue,
brasileira, casada, médica, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 011, de 02.01.2017,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de
Goiânia, na Lei Complementar n°. 276/2015, na Lei nº. 8080/90, no art. 25, caput da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações, Lei nº 8.546/2007 e suas alterações, Portaria nº 1.034, de 05 de maio
de 2010 do Ministério da Saúde, Decreto Municipal nº 2119, de 28 de agosto de 2014, bem como
nas Instruções Normativas nºs. 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás e demais legislações pertinentes, e dos princípios constitucionais que regem os atos da
Administração Pública e do presente edital, TORNA PÚBLICO, a abertura de inscrições ao
Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais de saúde
constantes do Anexo I, com base no exame de títulos/currículos e experiência profissional com a
finalidade de atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público, tendo
em vista a necessidade de provimento de déficit e de substituições de servidores decorrentes de
afastamentos previstos em Lei, visando o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde,
de forma complementar, na Rede de Saúde desta Secretaria, nas condições e prazos previstos no
presente Edital.
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